O SINPOL/RN encaminhou Ofício à governadora do estado, Rosalba Ciarlini, na última sexta-feira (9) solicitando uma audiência, uma vez que estão preocupados com as últimas declarações da gestora, que tem expressado à opinião pública a impossibilidade de honrar acordos firmados com os servidores públicos. O sindicato solicita o cumprimento do acordo com os policiais civis homologado no Tribunal de Justiça no dia 13 de julho, que pôs fim à greve de 57 dias.
AGOSTO
O SINPOL informa à governadora que sobre a remoção de presos das 7ª e 14ª DPs, assim como das plantões das zonas Sul e Norte, sua gestão cumpriu apenas a retirada dos presos da 7ª DP, existindo atualmente 108 presos de justiça em “grave situação de insalubridade e vergonhoso abandono por parte do Estado, além de insustentável permanência na estrutura da Polícia Civil, gerando sérios transtornos à atividade policial investigativa, além do inevitável desvio de função”.
O SINPOL reclama também o descumprimento da retirada de presos de delegacias do interior e da apresentação de cronograma para obras de cadeias públicas, entre outros pontos específicos para o fim do problema, observando que sua diretoria esteve reunida no dia 15 de agosto com o secretário de Justiça e Cidadania, Thiago Cortez, que prometeu cumprir sua parte do acordo nos dias seguintes, o que não aconteceu.
O Sindicato dá ciência do descumprimento da cláusula que trata ainda da retirada de PMs e pessoas estranhas ao quadro da polícia civil das delegacias, relatando a situação que ainda persiste, mesmo após a retirada de 17 PMs de Mossoró e região. A entidade especifica, inclusive, os casos em que pessoas que não são policiais continuam ocupando vagas de escrivães e agentes ilegalmente.
O Ofício reivindica ainda a execução de medidas prometidas pelo Governo para Reforma da LC 270/04 – Estatuto da Polícia Civil. A proposta de alteração que seria avaliada pela Degepol e remetida ao Gabinete Civil e posteriormente ao SINPOL ainda não chegou ao sindicato, o que deveria ter acontecido desde o mês passado.
SETEMBRO
Já sobre a continuidade da implantação do Plano de Cargos, Lei 417/2010, que deveria acontecer entre setembro e dezembro, inclusive com a apresentação neste mês do cronograma para pagamento de retroativos, o Governo também já descumpre. O processo para enquadramentos dos níveis da progressão funcional ainda não saiu da Degepol para a Secretaria de Administração para que seja incluso na folha de pagamento.
OUTUBRO
Por fim a entidade demonstra ainda a preocupação para cumprimento de cláusulas que só venceriam em outubro. O motivo é que as providências não estão sendo tomadas para o devido cumprimento do cronograma. No caso dos vales refeição, o processo que trata da liberação da verba encontra-se parado na Procuradoria Geral do Estado desde o dia 24 de agosto, quando ainda precisa tramitar por diversos órgãos do governo.Elaine Vládia - Assessoria de Imprensa
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