Da Redação
As rádios comunitárias podem receber recursos previstos na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). É o que propõe um dos projetos que podem ser aprovados pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta quarta-feira (4). Ao todo, são 33 matérias em pauta na reunião que começa às 9h.
O autor do projeto (PLS 629/2011) é o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele justifica o investimento nas rádios comunitárias por vê-las como responsáveis por “difundir ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos da população local, formando, integrando e estimulando o convívio social”. Paim observa que essas emissoras têm dificuldade de financiamento. “A legislação em vigor admite apenas o patrocínio como apoio cultural de estabelecimentos situados na área da comunidade. Isso não é suficiente para atender às necessidades das rádios comunitárias”, argumenta o senador.
Agrotóxicos
A cadeia de produção e o uso de agrotóxicos, desde a pesquisa até o destino final do projeto e de seus componentes pode ganhar nova regulamentação. É o que propõe o projeto de lei da Câmara (PLC) 55/2007, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR). O relator é o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
O texto tramita em conjunto com o projeto de lei do Senado 337/2008, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a pedido da senadora Ana Amélia (PP-RS), que foi a relatora da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Apesar do Brasil já ter uma legislação que cobre o tema, o autor do texto, deputado Dr. Rosinha a considera desatualizada. “Decorridos mais de 14 anos desde sua promulgação, essa lei perdeu completamente sua atualidade”, argumenta o deputado.
Os principais pontos a serem corrigidos são a inclusão de alimentos contaminados com agrotóxicos na lista dos condenados e inutilizáveis, os valores e o cálculo das multas e a possibilidade de interdição dos empreendimentos rurais que infringirem as leis de uso do componente químico.
Agência Senado
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