A partir deste mês, os 1.370 servidores da Câmara dos Deputados entre ativos e inativos que recebem mais do que o teto do funcionalismo público, que é R$ 28.059,29, vão ter os seus vencimentos reduzidos ao teto do funcionalismo
Durante cerca de quatro horas, os dois almoçaram e conversaram com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o publicitário João Santana, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o ex-ministro da Secom, Franklin Martins
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) posicionando-se a favor da perda de mandato de parlamentar que muda de partido. Segundo Janot, a fidelidade partidária respeita a vontade do eleitor e preserva a legitimidade do processo eleitoral
O parlamentar foi acusado de usar propaganda institucional para promoção pessoal, três meses antes das eleições. O fato ocorreu em 2000, período em que o deputado era prefeito de Montes Claros (MG) e candidato à reeleição
Depois de longa discussão e de forma dividida, o grupo aprovou a redução da exigência de assinaturas necessárias para criar uma legenda de 0,5% para 0,25% do total de eleitores da eleição anterior
O programa de parcelamento de impostos atrasados foi instituído em 2009 para socorrer empresas e pessoas físicas em dificuldade financeira, após o início da crise na economia mundial
A medida atende à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que, no fim de setembro, pediu a suspensão do pagamento de salários acima do teto constitucional de R$ 28 mil pago a alguns servidores da casa
A votação dos destaques e das emendas que pretendiam alterar o texto aprovado na madrugada de terça para quarta-feira foi concluída no fim da noite de ontem (9) pela Câmara
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