Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recomendou nesta quarta-feira (2) bom senso na análise de projeto (PDC 315/2016), pronto para ser votado na Câmara dos Deputados, que revoga as atuais regras de cálculo das dívidas de estados e municípios com a União.
Um levantamento do Ministério da Fazenda estima que, se o decreto for aprovado, as dívidas estaduais poderiam ser reduzidas em R$ 300 bilhões.
– É importante manter o equilíbrio federativo. É papel do Congresso Nacional, sobretudo do Senado, preservá-lo, mas acho que nós não podemos inviabilizar a União. Temos que compatibilizar os interesses da União, dos estados e municípios. Fazer um pacto novo, fazer mudanças, mas como está havendo uma negociação com os governadores, nós temos também que acompanhar essas conversações – afirma o presidente do Senado.
Renan reforçou que o Congresso Nacional deve barrar propostas que possam ampliar a crise financeira. Para Renan, o parlamento tem que agir com responsabilidade fiscal.
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