O cargo de policial legislativo da Câmara dos Deputados pode passar a exigir nível superior para ingresso. Essa é a proposta que a deputada federal Celina Leão (PP DF) apresentou na terça-feira, 12, ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP AL).
“Eu fui pessoalmente solicitar ao nosso presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para atender uma reivindicação antiga dos Policiais Legislativos: tornar o cargo para nível superior”, disse a parlamentar em suas redes sociais.
Agora, a solicitação deve ser analisada pela Câmara dos Deputados. Atualmente, a carreira de agente de polícia legislativa (policial legislativo do órgão) tem como requisito o ensino médio completo.
O Senado, inclusive, teve concurso público autorizado para preenchimento de 19 vagas para carreiras de nível superior. Esse é o quantitativo previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para 2022.
O Orçamento deste ano também traz a previsão de 28 vagas para ingresso na Câmara dos Deputados. Como a Casa não tem concurso em validade, para prover os cargos vagos deverá realizar um novo processo seletivo.
Sem concurso, Câmara acumula 967 cargos vagos
De acordo com dados do Portal da Transparência, atualmente a Câmara dos Deputados tem 967 cargos vagos . Desse quantitativo, 582 são para técnico legislativo, de nível médio, e 385 para analista legislativo, de nível superior.
Para agente de polícia legislativa (policial legislativo), por exemplo, faltam 17 servidores para completar o quadro de pessoal.
Dessa forma, o número de ingressos previsto no Orçamento de 2022 não será capaz de suprir nem 20% da carência total do órgão.
O atual presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP AL) pode ser decisivo para realização do novo concurso. No decorrer de sua gestão, ele poderá autorizar a publicação do edital.
Uma nova seleção para ingresso de servidores é aguardada desde 2014, quando foi autorizada pela Mesa Diretora, e desde então acumula previsões que não foram concretizadas.
Último concurso Câmara dos Deputados ocorreu em 2014
Há oito anos, foi realizado o último concurso para a Câmara dos Deputados. No total, foram disponibilizadas 113 vagas para as carreiras de agente de polícia legislativa, consultor de orçamento e consultor legislativo.
O Cebraspe, antigo Cespe/UnB, foi a banca organizadora. Os concorrentes foram avaliados por provas objetivas e discursivas. Eles tiveram que responder a 210 questões de Conhecimentos Básicos e Específicos.
As disciplinas de Conhecimentos Básicos foram variáveis conforme o cargo escolhido, sendo elas de Língua Portuguesa, Legislação, Informática e Raciocínio Lógico, Língua Espanhola e Inglesa, Processo Legislativo.
Além das provas objetivas, os participantes foram submetidos a provas discursivas e análise de títulos. No dia 7 de abril, a Mesa Diretora do Senado Federal alterou a escolaridade exigida para os policiais legislativos da Casa: foi do nível médio para o nível superior. A expectativa é que a mesma mudança ocorra na Câmara.
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