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sexta-feira, 28 de outubro de 2022

Governo edita medida provisória que altera o Pronampe

 


O Governo editou nessa quinta-feira (27) medida provisória que altera o Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

As normas flexibilizam e regulamentam o prazo de pagamentos das operações do Programa para até 72 meses . O prazo anterior era de 48 meses sendo admitida uma prorrogação por até 12 meses.

Os bancos poderão também ofertar às empresas que já contrataram o Pronampe a prorrogação dos créditos para aliviar o caixa, ou mesmo abrir margem para novos financiamentos.

A MP possibilita a renegociação com o novo prazo cabendo às instituições financeiras a renegociação dos novos prazos, inclusive os contratos inadimplentes.

A medida provisória vai beneficiar aproximadamente 500 mil empresas que poderão se habilitar a renegociar os créditos do Pronampe. As taxas de juros não foram alteradas e passam a ser reguladas pelo Ministério da Economia.

Outras informações no site economia.gov.br

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