Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8), o presidente Lula (PT), anunciou um pacote de ações para assegurar direitos das mulheres. Dentre as novidades está um projeto de lei que visa garantir o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função.
Na prática, a proposta faz alterações na lei, incluindo a palavra ‘obrigatoriedade’ na equiparação salarial. “Se trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário”, pontuou o presidente.
Quando aceitamos que mulher ganhe menos que homem na mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres. […] Vai ter muita gente que não querer pagar [salários iguais], mas para isso a Justiça vai ter que funcionar”, declarou Lula.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, durante cerimônia com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; da paraibana Tarciana Medeiros, que preside o Banco do Brasil; além da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e outros ministros.
‘Pacto’ contra misoginia
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que o governo decidiu marcar o 8 de Março com o políticas públicas para enfrentar violência contra a mulher e promover igualdade de gênero, autonomia econômica e saúde integral das mulheres.
A ministra propôs um pacto com a sociedade para enfrentar a misoginia. “Desprezo e ódio as mulheres não podem ser naturalizados”, disse Cida.
A ministra ainda informou que o governo lançará um ‘pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio’ com ações casadas com os estados.
“Minha esperança nunca foi maior em pôr um fim nas desigualdades que nos matam”, afirmou.
Medidas anunciadas
Entre as medidas anunciadas estão:
Equiparação salarial
Lula enviará para análise de deputados e senadores um projeto de lei
para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a
mesma função, ponto já previsto na legislação atual. Segundo o governo,
o texto prevê medidas para que empresas sejam mais transparentes e para
fortalecer a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
Dignidade menstrual
O governo anunciou um decreto com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segurança
Investimento de R$ 372 milhões na implantação de 40 unidades da Casa da
Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O governo recriará o programa Mulher Viver sem Violência, que prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha nos 26 estados e no Distrito Federal.
Cota para mulheres vítimas de violência
O governo anunciou um decreto que regulamenta a cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.
Dia Marielle Franco
O governo anunciou o Dia Nacional Marielle Franco, lembrado a cada 14 de março, data em que a vereadora Marielle Franco, da cidade do Rio de Janeiro, e o motorista Anderson Gomes foram assassinados. A ação visa conscientizar contra a violência política de gênero e de raça.
Trabalho sem violência e assédio
O governo vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.
Assédio no serviço público
O governo anunciou a criação de uma política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.
Equidade no SUS
O governo criou o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde. A portaria foi publicada no ‘Diário Oficial da União’ desta quarta.
Construção de creches
O governo anunciou a retomada das obras de 1.189 creches que estavam paralisadas.
Formação
O governo informou a abertura de vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.
Bolsa Atleta
Lula assinou decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do programa. A medida garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.
Financiamento do cinema
O governo anunciou o lançamento do edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos.
Premiação para escritoras
Segundo o governo, R$ 2 milhões serão destinados no Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres.
Ciência e pesquisa
O governo anunciou a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A previsão é de que o CNPq disponibilize R$ 100 milhões para financiar projetos de mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.
- Com informações G1
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