A Comissão Permanente de Licitação do Município de Cruzeta/RN, considerando o disposto na Lei no 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE no 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, torna público que realizará o Chamamento Público de Compra da Agricultura Familiar para aquisição de gêneros alimentícios produzidos por Agricultores e/ou Empreendedores de Base Familiar Rural, destinada ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na Educação Básica das Instituições Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Os interessados deverão apresentar documentos de Habilitação e Projeto de Venda no período de 11 de abril de 2023 a 02 de maio de 2023, até 23h59min, no Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br.
A sessão de abertura e julgamento dos Envelopes será realizada no dia 03 de maio de 2023, às 08:00 horas. A íntegra do Edital e seus anexos estão disponíveis no site oficial do Município: www.cruzeta.rn.gov.br e no Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Mais informações serão fornecidas pelos Fones: 84-3473-2210 e pelo e-mail: cplcruzetarn@gmail.com.
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