A Prefeitura Municipal de Caicó decretou Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal de Caicó/RN, no dia 13 de outubro do corrente ano, na sexta-feira, em decorrência ao feriado nacional alusivo ao dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
Os efeitos deste Decreto não se aplicam aos serviços de natureza essencial e de continuidade obrigatória, ou em regime de plantão, devendo permanecer em funcionamento os setores cujos serviços sejam considerados essenciais, notadamente da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social e o Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana, bem como outros setores, de Secretarias diversas, que tenham determinação de continuidade dos serviços consideradas imprescindíveis à população.
O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, no dia de 10 de outubro, revogadas as disposições em contrário.
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