Você sabia que a Polícia Rodoviária Federal terá sua nomenclatura alterada? A expectativa é que o atual concurso PRF passe a ser denominado concurso POF.
Essa mudança será viabilizada por meio de uma nova Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como "PEC da Segurança Pública", que já está em discussão.
O objetivo da PEC é incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), semelhante ao que já existe nas áreas da Saúde e Educação.
Com essa mudança, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal serão as mais impactadas em relação às suas competências. A PRF, por exemplo, passaria a ser chamada de Polícia Ostensiva Federal (POF).
Entenda a mudança para POF
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), elaborada pelo ministro Ricardo Lewandowski, visa atualizar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal.
De acordo com o ministro da Segurança Pública, as mudanças não são, na prática, novidades, pois essas funções já são executadas, mas ainda carecem de regulamentação.
A PEC, portanto, propõe modificar o texto da Constituição de 1988 e transformar a PRF em Polícia Ostensiva Federal.
Como POF, a corporação passaria a ter as seguintes responsabilidades:
- realizar o policiamento nas rodovias, ferrovias e hidrovias federais; e
- auxiliar as forças de Segurança dos outros entes federados sempre que solicitado.
O ministro enfatiza que a PRF já realiza o patrulhamento ostensivo nas rodovias federais, mas, devido às demandas diárias, sua atuação se estende por todo o território nacional, oferecendo apoio aos estados.
"Nós estamos propondo que ela possa ser uma polícia viária, principalmente atendendo a sua vocação, não só patrulhando ostensivamente as rodovias federais, mas também as hidrovias e as ferrovias, porque hoje, cada vez mais, as hidrovias e as ferrovias estão sendo um meio de transporte das riquezas nacionais, sobretudo em direção aos portos e aos aeroportos".
Lewandowski aponta que existe uma lacuna jurídica, já que, sob a ótica legal, não há uma definição clara sobre qual órgão seria responsável pelo patrulhamento nesse contexto.
"Para nós, seria muito importante que ela transcendesse as rodovias federais, (...) e mais, que ela fosse uma força de atuação que pudesse atuar em auxílio quando requisitada aos governos locais, de forma temporária e de forma emergencial", completa o ministro.
Veja a seguir o escopo divulgado pelo Governo Federal:
Governo apresenta detalhes da PEC e detalha estrutura das Forças Policiais
(Foto: Reprodução)
POF tirará competência dos estados?
Atualmente, os estados, o Distrito Federal e os municípios possuem autonomia e competências próprias para exercer suas atividades de Segurança Pública.
A nova PEC não visa reduzir as competências dos estados e municípios, mas sim atualizar o modelo existente.
Nos estados e no Distrito Federal, já operam duas forças policiais distintas: a Polícia Civil, que atua como polícia judiciária, e a Polícia Militar, responsável pela polícia ostensiva.
O governo acredita que esse modelo tem se mostrado eficaz e propõe sua replicação no âmbito federal.
A Polícia Federal, que atualmente desempenha a função de polícia judiciária, passaria a expandir suas atribuições, incluindo:
- Combater crimes ambientais.
- Reprimir ações de organizações criminosas e milícias privadas com repercussão interestadual ou internacional, exigindo uma abordagem uniforme.
Por sua vez, a PRF, conforme já mencionado, assumiria o papel de Polícia Ostensiva, com as competências já descritas, além de auxiliar as forças de Segurança dos demais entes federados sempre que solicitado.
"Passados 36 anos da promulgação da Constituição de 1988, verifica-se que a natureza da criminalidade mudou. Deixou de ser apenas local para ser também interestadual e transnacional", diz o Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
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PRF terá novo concurso POF?
Embora a PEC da Segurança Pública preveja a mudança na nomenclatura da PRF e a formalização de suas novas competências, não há previsão de um concurso PRF, ou POF, no curto prazo.
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o texto da proposta não estabelece a criação de novos cargos.
"Os novos cargos da POF serão criados a partir dos já existentes", diz Lewandowski.
Em julho, quando a PEC foi anunciada, falava-se na possibilidade de criar 3 mil novos postos. No entanto, o ministro não confirmou esse número.
Durante uma reunião recente com governadores e ministros, Lewandowski mencionou a necessidade de repor o efetivo da PRF, embora não tenha confirmado a realização de um novo concurso em breve.
Ele também destacou a redução do efetivo, mencionando o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando.
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PRF tem concurso vigente e quer criar cargos
A corporação possui um concurso em vigor para a área Policial até dezembro de 2025. Por esse motivo, solicita ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a autorização para convocar os excedentes e assim reforçar seu efetivo.
A convocação adicional contemplaria a chamada de 473 aprovados no último concurso. No entanto, o MGI ainda não confirmou se autorizará essas nomeações.
Se a PRF obtiver autorização para convocar os excedentes, o número total de policiais rodoviários federais será elevado para 13.098, conforme estabelecido por lei.
Mesmo assim, a PRF considera que ainda necessita de um contingente maior, com a meta de expandir seu quadro para 18 mil policiais. Essa expansão só será possível com a criação de novos cargos.
Para alcançar esse objetivo, a corporação já solicitou um novo concurso PRF, com 4.902 vagas para o cargo de policial rodoviário federal.
Para viabilizar isso, a PRF precisa primeiro avançar com a Medida Provisória (MP) que cria esses novos cargos, seguida da autorização do concurso pelo MGI.
Quanto à área administrativa, o pedido para um novo concurso foi negado pelo MGI. A PRF havia solicitado a abertura de 235 vagas para a sua carreira de nível médio.
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