Da Redação
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu nesta quarta-feira (11) a adoção de novos critérios para o pagamento da dívida dos estados com a União. Para o senador, o ideal é adotar como atualização monetária índices de preços como o IPCA ou o IGP-DI acrescidos de taxa real de juros de 2% ao ano. Atualmente, o índice adotado é o IGP-DI somado a taxas que vão de 6% a 9% ao ano.
- A flexibilidade da aplicação de um ou de outro índice terá como objetivo adotar uma regra que possa neutralizar possíveis mudanças conjunturais no cenário econômico, como ocorreu ao longo dos últimos anos, que acabem por tornar este ou aquele índice mais gravoso – explicou.
Para o senador, também é preciso limitar o comprometimento da receita líquida real dos estados ao máximo de 9%, em vez dos 11,5% a 15% comprometidos atualmente. A mudança, segundo Aécio Neves, permitiria aos estados atender melhor à população gastando com saúde, educação e segurança, por exemplo.
- No ano passado, caso já houvesse essa regra, para citar apenas o exemplo do meu estado de Minas Gerais, haveria uma economia R$ 1 bilhão nos gastos com o pagamento da dívida – afirmou.
Aécio Neves criticou o fato de o governo ter apresentado uma proposta sem discussão com os governadores. A proposta, apresentada na última semana pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, é de que a taxa básica de juros (Selic) seja usada como indexador. Para Aécio Neves, a proposta é mais um sinal da “autossuficiência do governo”.
Indústria
Aécio Neves também criticou as medidas anunciadas recentemente pelo governo federal para socorrer a indústria brasileira. Para o senador, as medidas anunciadas não são novas nem representam mudança significativa, além de revelar a falta de coragem do governo para enfrentar as questões mais profundas.
- O pacote lançado, mais uma vez, seguiu a lógica da emergência, aliás, marca permanente deste governo. A solução apresentada, como é prática deste governo, não atacou a raiz do problema – afirmou.
Entre os pontos criticados por Aécio Neves estão o aumento dos créditos do Tesouro ao BNDES, que reduziriam o espaço para novas desonerações, e a falta de transparência do governo na escolha dos setores beneficiados. Além disso, segundo o senador, falta enfrentar o problema dos custos de produção.
Agência Senado
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