Termina nesta quarta-feira (16) , o prazo para que emissoras de rádio e TV solicitem o parcelamento de dívidas vencidas de preço público de radiodifusão.
Podem solicitar o parcelamento pessoas jurídicas vencedoras de licitação de outorga para o serviço de rádios ondas curtas e FM e emissoras de TV ou aquelas que estejam alterando características técnicas de operação da estação — aumento de potência ou alteração do local de instalação para fora do município de outorga.
Quem já solicitou e não teve o pedido indeferido não precisa solicitar novamente.
No total, o Brasil conta hoje com 642 geradoras de programação para a televisão e com aproximadamente 24 mil retransmissoras de TVs.
São mais de 4 mil emissoras de rádio FM com outorgas vigentes e mais de mil que operam em AM. Em todo o país, quase 5 mil rádios comunitárias levam informação aos brasileiros.
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