Uma audiência pública de iniciativa da deputada estadual Isolda Dantas (PT) aconteceu nesta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com objetivo de debater políticas públicas para a economia solidária no Rio Grande do Norte. É de iniciativa da parlamentar a lei que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Economia Solidária do Estado do Rio Grande do Norte – PECES, regulamentada pelo Governo Estadual e que está em processo de implantação.
Isolda Dantas aproveitou o momento da audiência pública para informar sobre a cartilha produzida pelo mandato dela, que é um guia de orientação para o acesso ao Programa Estadual de Compras Governamentais da Economia Solidária, e comentou sobre o processo de construção da Lei. O guia ajudará aos grupos de economia solidária com informações de como acessar os recursos do Governo do Estado.
“Foi um processo construído por muitas pessoas, queríamos fazer uma legislação mais dirigida, que fizesse com que os recursos do governo pudessem chegar de forma efetiva para os grupos que produzem economia solidária. Queríamos que os grupos vendessem de forma completa para o Governo do Estado. Não conseguimos concretizar no passado, mas fomos vendo o que era necessário para que isso acontecesse. Quando a Lei foi aprovada, foi um grande desafio. Agora, ao final de 2024, celebramos também esse guia, que é trabalho de muita gente e de muito esforço”, discursou a parlamentar.
Quem também comentou sobre o tema da economia solidária foi a presidenta do Conselho Estadual de Economia Popular e Solidária, Ailma Firmino Geraldo. Ela agradeceu à deputada Isolda Dantas pelo espaço e lembrou da data do Dia Nacional da Economia Solidária, celebrada em 15 de dezembro. Para ela, um dia de celebrar a luta. “Estar aqui hoje é fazer memória de tantas pessoas que construíram a economia solidária no estado. O guia teve muita participação de entidades parceiras, unidas para encontrar a melhor forma de construí-lo com cuidado, para não deixar faltar nada no acolhimento dos grupos”, comentou.
Já quem falou sobre a participação do Fórum Estadual de Economia Solidária foi Maria Lúcia Balbino, que explicou que o Fórum é um espaço onde reúne as principais pessoas que fazem economia solidária. “Este ano foi muito proveitoso, apesar dos desafios que a economia solidária encontra, como a dificuldade de organização, por exemplo. Na medida em que as políticas públicas vão acontecendo e as oportunidades surgindo, a gente começa a fortalecer mais a nossa base”, falou.
Ela explicou sobre a importância da organização para que se consiga, de fato, que as políticas públicas aconteçam e cheguem aos municípios e também falou sobre a importância das conferências e do Fórum, que são espaços de reunião, de discussão e alinhamento de ideias que serão colocadas em prática posteriormente.
A representante da incubadora tecnológica para fortalecimento de empreendimentos econômico solidários do IFRN (IFSOL), Denise Cristina Momo, falou do papel da incubadora de criar estratégias que contribuam com os empreendimentos e com a política pública. “A incubadora vem para contribuir com a sociedade, articulamos com as políticas municipais, estaduais e federais e fortalecemos as ações, identificando quais as necessidades dos grupos, para contribuir assessorando em diversas áreas. A incubadora tem esse papel de assessoria e capacitação, criação de ferramentas e estratégias, com apoio técnico, a partir das necessidades”, contou. Ela convidou a sociedade para se aproximar da incubadora, levando as necessidades relacionadas com a economia solidária.
Já a representante do Centro Feminista 8 de março, Ivi Aliana, contou sobre a instituição que ela representa e que também trabalha com economia solidária. “Nossa ação é uma ação de transformação social. A construção da economia solidária da instituição é sempre uma economia solidária feminista, na perspectiva de que a gente não constrói a economia sem pensar na economia do cuidado, do trabalho produtivo e do trabalho reprodutivo. O trabalho produtivo não se sustenta se não tiver o trabalho reprodutivo, que é feito pelas mulheres, mas é desconsiderado do ponto de vista econômico”, falou.
Átalo Silva, da Rede Xique Xique de Comercialização Solidária, reforçou a importância da celebração do Dia Nacional da Economia Solidária e lembrou do momento a partir de conquistas de políticas públicas no Rio Grande do Norte. “É a luta de um povo organizado em grupos, associações, empreendimentos. Embora sejam muitos anos de luta, só recentemente vemos as nossas conquistas chegando ao parlamento. O funcionamento de um programa de compras governamentais é importante e vem mudando o retrato da agricultura familiar, e, agora, com essa nova política do PECES, também vai poder fortalecer a agenda da confecção, que sempre foi um desafio”, opinou.
A vereadora de Natal, Brisa Bracchi, também mencionou a Lei de iniciativa da deputada estadual Isolda Dantas. “Pouca gente acreditava que os grupos iam conseguir vender para o Governo do Estado, mas nós acreditamos e esse programa vai transformar e revolucionar a economia solidária do RN. O dinheiro, o recurso, já existe, já se compra o enxoval para os hospitais, o lençol, o fardamento, então que se compre agora da economia solidária”, disse. A parlamentar ressaltou a importância de ter um governo também comprometido com a causa. “Em Natal, nós temos uma legislação semelhante que aprovamos na Câmara Municipal, mas ela foi vetada pelo Prefeito”, contou.
“A economia solidária está nas periferias ou no interior do estado, então quando fortalecemos a economia solidária fortalecemos uma sociedade menos desigual, fortalecemos aquilo que a gente precisa para essas pessoas. A criatividade e a capacidade das mulheres que fazem a economia solidária no RN não têm limites, vocês são capazes de fazerem tudo o que for necessário”, completou a vereadora.
A vereadora caicoense e vice-presidente da Fetarn, Ana Aline Morais, também enfatizou a importância da Lei de iniciativa do mandato de Isolda Dantas. “Ela beneficia diretamente as mulheres. Lá no Seridó, acolhemos mulheres dos 25 municípios no Fórum da Economia Solidária do Seridó. O Fórum é forte porque é um encontro que leva a força das mulheres, que vencem o desafio até de participar de um encontro, mas vão porque querem comercializar os produtos, terem uma renda, uma autonomia. Que a gente não esqueça a necessidade daquelas mulheres que estão na base e que precisam apenas de oportunidade, seja na agricultura familiar, seja na economia solidária”, falou.
Maria Dantas, do Grupo Rede de Sonhos, falou do desafio que é para os empreendimentos de economia solidária, principalmente no segmento do artesanato, principalmente pela questão da comercialização. “Nós sempre lutamos para pontos fixos de comercialização”, lembrou. Ela aproveitou para agradecer o espaço que foi cedido para o grupo de comercialização solidária, Feirarte, composto por 13 associações e uma cooperativa e, ainda, agradeceu o apoio da deputada Isolda Dantas à economia solidária.
Também contribuiu com a audiência pública o professor Roberto Marinho, do Projeto de Extensão da Rede Solidária de Confecções da UFRN, que falou dos diversos projetos da UFRN que atuam com economia solidária. De acordo com ele, há em funcionamento quatro incubadoras de economia solidária e uma quinta incubadora está sendo implantada em Caicó.
“Em nome da UFRN, falo do nosso compromisso com a economia solidária. Nós temos o desafio de convencer a Universidade de fazer mais ainda e mobilizar mais pessoas. Este ano aqui no RN, a partir da iniciativa da deputada Isolda, nossa conquista se dá em torno da regulamentação da Lei do PECES, do programa estadual de compras governamentais”. Ele falou da necessidade de articulação para os passos seguintes, criando as bases para que as mulheres participem da política pública com autonomia, e do desafio futuro de avançar na regulamentação estadual do Fundo Estadual da Economia Solidária. “Essa é a nossa luta, garantir que além do recurso que já está lá, que possamos ter o nosso fundo de apoio”, finalizou.
Por fim, após ouvir todas as demandas e falando em nome do Governo do Estado, a subcoordenadora de Economia Solidária e Cooperativismo da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Lidiane Freire, relatou que, desde 2006, o Governo enfatiza a necessidade de fortalecer a agenda da economia solidária enquanto política pública.
“Precisamos do sistema de cadastro que define e diferencia os grupos de costura, afirmando quais deles fazem parte da economia solidária. Precisamos também de parceria com agências de fomento, porque nossos grupos são descapitalizados, então precisamos dessa parceria. Tudo isso a gente foi construindo em paralelo com o diálogo de construção, aprovação e regulamentação da Lei, para quando ela fosse regulamentada, nós tivéssemos os instrumentos de identificação e de microcrédito. Estamos falando da produção de 300 mil lençóis, de 20 mil pijamas, ou seja, de produção em escala, e só ganharemos força para uma atividade produtiva em escala se nos juntarmos, daí que veio a necessidade de identificar e mapear o potencial de produção de grupos de costura e fortalecer a estratégia de articulação em rede”, explicou Lidiane Freire.
“Tenho o compromisso enquanto estado, de que vamos correr atrás de firmar o programa, fazer as primeiras compras, seguir com a parceria com a Universidade e com o legislativo, para inclusive direcionar recursos para formação e qualificação da atividade produtiva, porque acho que vamos precisar em alguns elementos dos kits hospitalares”, completou.
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