Os projetos de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) 8 (ecossistema manguezal e Estuário do Potengi/Jundiaí), 9 (ecossistema de lagoas e dunas ao longo do Rio Doce) e 10 (Farol de Mãe Luíza e seu entorno), começaram a tramitar na Câmara Municipal de Natal e foram encaminhadas às relatorias na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em reunião nesta segunda-feira (9), a presidente do colegiado, vereadora Nina Souza (PDT), divulgou o calendário de votação.
No próximo dia 16, a Comissão apreciará os relatórios para que, no dia 25, seja a vez da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. No dia 30 de maio, a reunião da Comissão de Justiça será substituída por uma audiência pública a ser realizada pela Comissão de Planejamento Urbano, que entregará seu relatório no dia 7 de junho.
"Estabelecemos o mesmo modelo da votação do Plano Diretor. Com isso, a Câmara dá transparência e agilidade ao processo, cumprindo com seu dever legal e oportunizando a toda sociedade participar e debater acerca dessas importantes matérias", disse Nina Souza.
Os parlamentares poderão apresentar emendas aos projetos até o dia 10 de junho. No dia 15 de junho, as três comissões (Justiça, Finanças e Planejamento Urbano) realizarão uma reunião conjunta pra debater as matérias, cuja votação em Plenário está prevista para ocorrer entre os dias 21 e 23 de junho. Os vereadores Aldo Clemente (PSDB), Klaus Araújo (SD) e Kleber Fernandes (PSDB) são os relatores, respectivamente, dos projetos das ZPA's 8, 9 e 10.
"A Câmara optou por regulamentar essas ZPA's dentro do Plano Diretor. Ocorre que houve veto da parte do Executivo sob a alegação de que questões de georreferenciamento e cartografias estavam com algumas incongruências. Por isso, remeteu os projetos específicos para essas regulamentações. Não vamos adentrar nos aspectos do mérito e prescrições urbanísticas mas, sim, à questão da legalidade e constitucionalidade da matéria", explicou o vereador Kleber Fernandes.
A reunião da Comissão de Justiça contou ainda com as presenças dos vereadores Preto Aquino (PSD), Klaus Araújo (SD) e da vereadora Camila Araújo (União Brasil), com 11 projetos de lei apreciados.
Veja cronograma:
16 de maio - Relatórios serão apreciados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
25 de maio - Relatórios serão apreciados pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização
30 de maio - Audiência pública da Comissão de Planejamento Urbano
7 de junho - Entrega do relatório da Comissão de Planejamento Urbano
10 de junho - Prazo final para apresentar emendas aos projetos
15 de junho - Reunião conjunta entre comissões de Justiça, Finanças e Planejamento Urbano
21 e 23 de junho - Votação em Plenário
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