A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE - RN), anuncia a todos a abertura de um novo Concurso Público que tem objetivo o provimento de 19 vagas e formar cadastro reserva no cargo de Procurador do Estado.
A fim de atuar no cargo é necessário que o candidato tenha concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição oficial ou reconhecida no país, e ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
Vale ressaltar que do número mencionado, há oportunidades para pessoas que se encaixam nos requisitos do edital.
Sendo contratados, em Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado e das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, os profissionais devem atuar em jornadas de 40 horas semanais, fazendo jus à remuneração no valor de R$ 33.924,93
Os interessados em participar devem a pré-inscrição de forma online, no site da organizadora Cebraspe, a partir das 10h do dia 20 de novembro de 2023 ao dia 19 de dezembro de 2023, às 18h (horário de Brasília - DF). A confirmação será feita mediante o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 300,00.
É importante comentar que que participantes que estiverem de acordo com as exigências do edital podem solicitar a isenção da taxa, durante o período de inscrição.
Como forma de classificação, os participantes serão submetidos à aplicação da prova objetiva, prevista para ser realizada dia 25 de fevereiro de 2024.
Essa avaliação será composta por 100 questões, nas áreas de Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Ambiental; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; Direito Penal e Processual Penal e Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário, tendo a duração de cinco horas.
Os classificados nesta primeira fazer deverão realizar uma segunda fase por meio da avaliação subjetiva, com aplicação prevista no dia 21 de abril de 2023, sendo comporta por 10 perguntas dissertativas/discursiva nas áreas de Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Ambiental e Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário.
Também será aplicada o exame prático, por meio de uma peça judicial e um parecer jurídico, relacionado aos temas de Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário e Direito Processual Civil. A realização desta avaliação está prevista para o dia 28 de abril de 2024.
Sendo aprovados nas etapas citadas, os participantes serão convocados a realizar a inscrição definitiva. Os inscritos que tiverem as inscrições definitivas deferidas serão submetidos à aplicação da avaliação de títulos, seguindo os critérios estabelecidos no edital.
O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
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