Concurso MPU é confirmado para o primeiro trimestre de 2025

 

Agora é oficial! O Ministério Público da União confirmou nesta quinta-feira, 12, que o edital do novo concurso MPU será publicado no primeiro trimestre de 2025.

“Os 18 membros da comissão instituída para coordenar a realização do certame seguem trabalhando nas próximas etapas do concurso”, disse o MPU, em nota oficial.

Além disso, o órgão anunciou que a oferta será para os cargos de técnico e analista do MPU em diversas áreas de atuação. O edital trará as vagas disponíveis no momento e formação de cadastro de reserva para nomeações futuras.

Ambos os cargos terão como requisito o nível superior completo, seguindo a Lei 14.591/23 e a portaria publicada pelo próprio órgão no dia 16 de novembro.

No caso do Policial Institucional, além da graduação, também foi confirmada a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria “D” ou “E”.

A remuneração dos aprovados no concurso será variável conforme o cargo:

• técnicos do MPU: R$8.529,64, sendo R$3.554,02 de vencimento básico e R$4.975,64 de Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (GAMPU); e
• analistas do MPU: R$13.994,76, sendo R$5.831,15 de vencimento básico e R$8.163,61 de Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (GAMPU).

A previsão inicial, segundo a secretária-geral do Ministério Público Federal, Eliana Torelly, era divulgar o edital até o início deste mês de dezembro. Porém, os trâmites burocráticos adiaram a abertura do concurso para 2025.

De acordo com a oferta de vagas, os aprovados poderão ser nomeados para qualquer um dos quatro ramos do MPU:

• Ministério Público Federal (MPF);
• Ministério Público do Trabalho (MPT);
• Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e
• Ministério Público Militar (MPM).
• Concurso MPU terá FGV como banca organizadora
• A Fundação Getulio Vargas (FGV) será a banca organizadora do concurso, conforme o extrato divulgado neste ano. Ela será a responsável por receber as inscrições, além de aplicar as provas aos candidatos.
• A escolha da FGV quebrou a sequência de concursos do MPU organizados pelo Cebraspe. Desta forma, os candidatos devem se atentar à forma de cobrança da nova banca.
• Em sua proposta para organizar o concurso MPU, a Fundação Getulio Vargas listou as seguintes etapas de seleção:
• provas objetivas para todos os cargos;
• provas discursivas para todos os cargos (com exceção de técnico – Segurança Institucional);
• Teste de Aptidão Física (TAF) somente para técnico – Segurança Institucional;
• avaliação médica somente para técnico – Segurança Institucional; e
• programa de formação profissional somente para técnico – Segurança Institucional.
• As provas serão aplicadas nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
• Os detalhes das provas objetivas e discursivas também já foram confirmados na proposta da FGV. Confira:
• prova objetiva: 80 questões, sendo 30 questões de Conhecimentos Gerais e 50 de Conhecimentos Específicos; e
• prova discursiva: redação de até 30 linhas.
• As disciplinas de Conhecimentos Gerais e Específicos ainda não foram reveladas.
• Para o cargo de técnico de Segurança Institucional (policial do MPU), o TAF cobrará os exercícios de barra fixa, flexão de braço, flexão abdominal e corrida.

Veja quais especialidades podem estar no novo edital

As especialidades de técnico e analista do MPU ainda não foram confirmadas. Porém, é possível ver quais áreas constam na estrutura de pessoal do Ministério Público da União:

Técnico do MPU nas especialidades de:

• Administração;
• Controle Interno;
• Enfermagem;
• Orçamento;
• Polícia Institucional;
• Saúde Bucal.

Analista do MPU nas especialidades de:

• Arquivologia;
• Atuarial;
• Biblioteconomia;
• Comunicação Social;
• Direito;
• Estatística;
• Finanças e Controle;
• Gestão Pública;
• História;
• Cardiologia;
• Clínica Médica;
• Ginecologia;
• Oftalmologia;
• Pediatria;
• Psiquiatria;
• Perito em Antropologia;
• Perito em Arqueologia;
• Perito em Arquitetura;
• Perito em Biologia;
• Perito em Contabilidade;
• Perito em Economia;
• Perito em Engenharias;
• Perito em Geografia;
• Perito em Geologia;
• Perito em Medicina;
• Perito em Medicina do Trabalho;
• Perito em Oceanografia;
• Perito em Psiquiatria;
• Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação;
• Enfermagem;
• Farmácia/Bioquímica;
• Nutrição;
• Odontologia;
• Psicologia;
• Serviço Social;
• Desenvolvimento de Sistemas;
• Suporte e Infraestrutura.

Segundo o posicionamento do MPU, qualquer uma das especialidades listadas acima poderá ser contemplada no próximo edital.

Ministro do STF adia decisão sobre requisito do técnico

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, concedeu um primeiro parecer sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7710), que questiona a escolaridade do cargo de técnico do Ministério Público da União.

Para Toffoli, a ação não exige uma urgência de análise. Desta forma, ele determinou que a decisão seja tomada em caráter definitivo e não com a concessão de uma liminar.

O relator, com isso, postergou a decisão sobre o requisito do cargo de técnico, que deve ser tomada pelo Plenário do STF, sem data marcada ainda.

Com a medida tomada pelo relator da ADI, o cargo de técnico do MPU segue com o requisito de nível superior, conforme a Lei 14.591/23. Internamente, o órgão já se prepara para publicar o edital do concurso seguindo a legislação atual.

A ADI em tramitação no Supremo Tribunal Federal é de autoria do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Na perspectiva dele, a lei que culminou na mudança de requisito do cargo deveria ter sido proposta pelo próprio chefe do MPU. No entanto, a alteração foi proposta por parlamentares, durante a análise do projeto de lei no Congresso Nacional.

Para o procurador-geral da República, isso se caracteriza como uma inconstitucionalidade, um vício de iniciativa.

Gonet pedia na ADI a concessão de uma medida cautelar de suspensão da eficácia dos dispositivos impugnados. Ou seja, ele solicitou que a lei fosse suspensa e que o requisito de técnico do MPU voltasse para o nível médio.

Porém, o relator da ADI, ministro Dias Toffoli, não concedeu a liminar e postergou para a decisão definitiva pelo STF.