Ao tecer considerações sobre as eleições de outubro, das quais devem participar mais de 345 mil candidatos 57,5 mil vagas de prefeito e vereador, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) elogiou em Plenário nesta segunda-feira (5) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciada na semana passada, de barrar o registro, às eleiçõesmunicipais deste ano, de candidatos cujas contas não tenham sido aprovadas em eleições passadas. O parlamentar avalia que decisões como essa e a validação da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representam a consolidação do processo democrático no país.
Celeridade
Segundo o senador, a Lei da Ficha Limpa deveria ser estendida a todas as funções públicas em todas as instâncias dos três Poderes, inclusive as funções comissionadas, para as quais não é necessário ter passado em concurso público.
- Não se pode considerar quite com a Justiça o candidato que não tiver tido suas contas aprovadas. As estimativas são de que mais de 21 mil candidatos encontram-se nessa situação. Para não se cometer injustiças, deve-se dar celeridade a processos em andamento na Justiça Eleitoral, que terá de arregaçar as mangas até junho, julho, e dirimir dúvidas que dependam de parecer definitivo – observou o senador.
Ética
Sobre a decisão do STF a favor da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, Casildo Maldaner considerou a decisão “a materialização dos anseios da sociedade, de seu clamor por decência e ética”.
Ele elogiou a disposição do Judiciário de acelerar julgamentos em tramitação, com o devido processo legal e respeito ao direito de defesa. Além disso, Casildo Maldaner avalia que a Justiça tem ampliado, em todas suas instâncias, o esforço para afastar dos cargos públicos pessoas que tenham exorbitado suas funções e promovido a malversação dos recursos públicos.
Reforma política
Para Casildo Maldaner, o Poder Legislativo também deve apostar em propostas que caminhem no sentido de adequar as práticas políticas e eleitorais a uma nova fase da vida brasileira.
- Não é possível adiarmos discussão e votação da reforma política, adequando as práticas políticas e eleitorais às necessidades desse novo Brasil, que se redesenha à frente aos nossos olhos. O conjunto dessas transformações construirá o sólido e imprescindível alicerce sobre o qual se ergue uma nação em contínuo desenvolvimento, não apenas econômico, mas de cidadão e inclusão plena.
Agência Senado
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