Por mais de seis horas seguidas de debate a realidade do Rio Grande do Norte, no que diz respeito à exploração sexual de crianças e adolescentes, foi trazida à tona na audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da Câmara dos Deputados, realizada na tarde de ontem (04), na Assembleia Legislativa do RN. A proposição da audiência foi da deputada federal Fátima Bezerra (PT), membro permanente da CPI.
“Não gostaria que fosse necessária a presença da CPI aqui no RN. Mas, infelizmente, a realidade do nosso estado nos obriga a debater o assunto. Segundo estudos da Secretaria Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, Natal está entre as cidades com maior número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Diante desse quadro a CPI cumpre o papel de mobilizar a sociedade e demandar os poderes públicos em busca de iniciativas e políticas no enfrentamento desse problema”, declarou Fátima Bezerra.
Presidida pela deputada federal Erika Kokay, a CPI Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizou no RN a sua primeira visita. “O Rio Grande do Norte é o primeiro estado que estamos nos reunindo. Depois iremos para Paraíba e Rio de Janeiro”, disse.
Nas diligências realizadas pela Comissão (no Ministério Público, Itep e Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente – DCA), a presidente da CPI demonstrou preocupação quanto ao comprometimento do Governo do Estado na proteção da criança e adolescente. “A situação da delegacia é precária. Encontramos uma realidade absurda. No Itep não existe sequer atendimento específico. Avaliação psicológica só para março de 2013, uma demora que não se justifica”, afirmou.
O titular da DCA, Correia Júnior, pontuou inúmeras deficiências da delegacia, que por sinal é a única no RN especializada na defesa da Criança e Adolescente. “Com uma estrutura deficitária, mal temos condições de investigar as denúncias feitas e Natal, imagine ter que cuidar dos casos de todo o Estado. Para se ter uma ideia, só de Parnamirim, são cerca de 30 denúncias por semana. Esta é apenas uma das situações. Nossa delegacia tem grandes dificuldades. Há anos o orçamento da Polícia Civil vem sendo cortado”, afirmou.
O Padre Murilo de Paiva, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN – CONSEC, ressaltou que a falta de logística dos Conselhos impossibilita, muitas vezes, uma melhor atuação. “Muitos conselhos tutelares do RN não oferecem a menor condição de funcionamento. Funcionam em prédios deteriorados. Faltam veículos para as diligências, profissionais, dentre outras necessidades básicas para o trabalho”, falou.
O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) disse que a situação do RN tem piorado nos últimos anos. “A exploração sexual tem crescido e a impunidade também. Seria interessante que o Governo anunciasse a criação de um fórum para debater o tema, incluir recursos na LDO. Caso contrário, na outra visita da CPI iremos apresentar dados piores”.
Inspetor da PRF, Aliathar Gibson, ressaltou o trabalho da Operação Mapear, no levantamento dos pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais no RN. “Quero destacar esse importante trabalho da PRF. Vocês atuam como agentes no combate dos pontos de exploração sexual. Um trabalho de conscientização junto aos caminhoneiros e fiscalização de fundamental importância”, disse Fátima.
O Promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Natal, Marconi Falcone, criticou o governo do Estado pela falta de resposta. “Tivemos várias reuniões com o governo, mas não tive nenhuma resposta. Criança e adolescente aqui no nosso Estado não é prioridade”.
Depois de ouvir todas as falas, a relatora da CPI, deputada Liliam Sá, chamou atenção para a falta de políticas públicas do Governo do Estado. “Falta inteligência da polícia. Não é possível uma delegacia atender todo um estado. O Itep precisa ser dotado de infraestrutura e de pessoal capacitado para atender a criança e o adolescente. Queria fazer uma série de perguntas, mas o representante do governo não está mais presente”, lamentou.
Por fim, Erika Kokay reforçou a importância da criação de outros DCAs, um na zona Norte, outro em Caicó e também em Mossoró, além da nomeação de um delegado adjunto, escrivão e estruturar a DCA existente. “Precisamos aqui no RN de mais policiais civis, de psicólogos para atuar no Itep. Os laudos de conjunção carnal, por exemplo, precisam ser feitos de imediato.
Participaram também da audiência o senador Paulo Davim, a deputada federal Sandra Rosado, a deputada estadual Márcia Maia e a vereadora Júlia Arruda.
Erika Kokay e Liliam Sá fizeram um relatório dos encaminhamentos da audiência e foram apresentar no final da manhã de hoje (05), para Rosalba Ciarlini, governadora do RN.
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