A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se na próxima terça-feira (13), a partir das 11h, para analisar a inclusão de várias datas comemorativas no calendário nacional.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 203/2009, de autoria do deputado Fernando Ferro (PT-PE), institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional da Música Popular Brasileira. A data foi escolhida por ser o dia de nascimento da compositora e maestrina Chiquinha Gonzaga. O relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), é favorável à matéria, que tramita em caráter terminativo.
Outro projeto (PLC 204/2009), de autoria da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), estabelece que o dia 12 de agosto será o Dia Nacional dos Direitos Humanos. A data foi escolhida como uma homenagem à trabalhadora rural Margarida Maria Alves, que foi a primeira mulher a presidir o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande (PB). Margarida foi assassinada a tiros, na frente de sua casa, em 12 de agosto de 1983.
Na justificativa do projeto, a autora mostra que a homenageada era defensora da reforma agrária e, em 12 anos à frente do sindicato, moveu mais de 600 ações trabalhistas contra usineiros da região. A relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), é favorável ao projeto, que tramita em caráter terminativo.
Agência Senado
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