Projeto ameniza critérios para renegociação das dívidas de Estados e Municípios

A Câmara dos Deputados deverá aprovar, na próxima semana, um projeto que estabelece critérios mais favoráveis para a renegociação das dívidas dos Estados e Municípios. Essa informação foi transmitida pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, durante reunião que manteve no início da tarde de hoje com um grupo de prefeitos de municípios do Rio Grande do Norte.

Os prefeitos voltaram a pedir compreensão para a situação de crise vivida em seus municípios, em decorrência do prolongando período de seca que enfrentam. Nesse sentido, apelaram ao presidente para que procure sensibilizar o Governo Federal para a necessidade de antecipar para este ano a segunda parcela (prometida para abril de 2014) da ajuda de 3 bilhões de reais anunciada quarta-feira, dia 10, pela presidenta Dilma Roussef.

Do mesmo modo, pediram também que o Governo Federal poupasse os municípios, especialmente os que se encontram em situação de emergência, de qualquer ônus no caso de novas concessões tributárias objetivando a manutenção da produção e do emprego. Nos dois casos, Henrique Eduardo anunciou o seu endosso aos dois pleitos. Especificamente quanto às desonerações do IPI efetivadas pelo Governo da União com o objetivo de evitar o fechamento de vagas de emprego na indústria, prejudicando a base de cálculo do FPE e do FPM, revelou que já tramita na Câmara uma proposição que normaliza a concessão de benefícios fiscais. Pela proposta, as desonerações só poderão ser efetivadas sobre tributos arrecadados pelo ente que os concede.

O presidente da Câmara prometeu, ainda, realizar estudos visando solucionar um outro problema enfrentado pelos municípios: O de comprometerem o cumprimento da Lei da Responsabilidade Fiscal, por serem responsáveis, no entendimento da maioria dos tribunais de contas, pelos encargos de pessoal na execução de convênios e programas realizados pelo Governo Federal.

Por conta desses encargos, citou o prefeito de São João do Sabugi, Anibal Pereira, o exemplo do PSF: “É um programa federal, com todas as despesas pagas pela União; no entanto, os Tribunais de Contas consideram tais encargos de pessoal como sendo das Prefeituras”.

De acordo com os prefeitos, alguns tribunais de contas, como o do Rio Grande do Sul, já se deram conta desse equívoco. Reivindicam, pois, que haja uma legislação federal tratando da questão. “A Câmara vai se debruçar sobre o problema em busca de uma solução” – disse Henrique.

PRESENÇAS – Participaram da audiência com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, os prefeitos de Serrinha, Fabiano Teixeira; de Campo Grande, Francisco Melo, com o vice, Grinaldo Gondim; de Carnaúba dos Dantas, Sérgio Medeiros de Oliveira; de Coronel João Pessoa, Pachica; de Cruzeta, Erivanaldo Dantas; de Itaú, Ciro Bezerra; de Jundiá, José Roberto; de Monte das Gameleiras, Rodolfo Pontes; de Pedra Grande, Marco Luiz Pereira; de Santana do Seridó, Adriano Gomes de Oliveira; de Santana do Matos, Lardjane Santana; de São João do Sabugi, Aníbal pereira; de São José do Seridó, Jackson Dantas; de São Tomé, Gutemberg Pereira da Rocha; de serra Caiada, Maria do Socorro dos Anjos Salles; de Taipu, Ariosudo Bandeira Jáunior; de Venha Ver, Expedito Salviano, de Jundiaí, José Roberto de Souza e de Acari, Isaías Medeiros Cabral.