Após reunião com o presidente do Senado, José Sarney na manhã desta quinta-feira (18), líderes partidários e senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) entregaram ao presidente da Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC 11/11), que altera o rito de tramitação das medidas provisórias, aprovada na quarta-feira (17) pelo Plenário do Senado.
Para relator, senador Aécio Neves (PSDB-MG), a PEC recoloca o Congresso Nacional na condição de instrumento independente de avaliação de projetos oriundos do Executivo e não apenas de mero "homologador" de propostas.
- Nenhuma matéria traz tantas consequências para o processo legislativo brasileiro quanto essa, que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. È um momento único e esperamos que a Câmara dos deputados compreenda a necessidade de votar essa questão com a maior rapidez possível - disse o parlamentar mineiro.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), destacou a aprovação por unanimidade da proposta no Senado e fez um apelo aos deputados para que aprovem a medida.
- Nós estamos entregando à Câmara exatamente para que possa ser votada também rapidamente fazendo um apelo para que a Câmara possa apreciar e aprovar essa norma - pediu.
Celeridade
Após receber o documento, o presidente da Câmara, Marco Maia, prometeu conversar com os líderes para dar celeridade à tramitação da PEC naquela Casa.
- À luz do que havia combinado com o senador Sarney, vou trabalhar a proposta aqui dentro, apresentar aos lideres, para permitir que ela trâmite de forma célere seja para aprová-la, seja para rejeitá-la - afirmou.
Marco Maia disse também desconhecer a proposta em sua integralidade, mas afirmou que não apoiará nenhuma iniciativa que retire prerrogativas da Câmara dos Deputados.
- Eu ainda não tenho uma avaliação técnica da proposta, mas tenho afirmado que nós não vamos aprovar ou apoiar nenhuma iniciativa que venha tirar prerrogativas da Câmara dos Deputados. O Senado é apenas uma casa revisora, portanto, o debate maior, a discussão mais aprofundada, a contribuição da sociedade se dá muitas vezes ou quase sempre a partir do debate produzido na Câmara - afirmou.
Para o deputado, o problema principal das MPs não está no prazo, mas na necessidade de se firmar acordos que permitam a votação de matérias.
- Uma MP, havendo acordo, pode ser votada em dez dias, em uma semana, o problema muitas vezes é que há uma pressão por parte da oposição para não permitir que as matérias sejam votadas com celeridade. A questão dos prazos pode ser ajustada e é razoável que o Senado também tenha um prazo maior para o debate - disse.
Pelo texto aprovado - um substitutivo apresentado à PEC de autoria de José Sarney - a Câmara passa a ter 80 dias para analisar MPs e o Senado, 30 dias, restando 10 dias para que os deputados analisem possíveis emendas dos senadores.
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