Governo retira ponto polêmico e permite votação da MP do trigo e do pão hoje
O governo recuou na proibição do uso do crédito presumido nas operações do setor agroindustrial, previsto pelas medidas provisórias (MPs) 552/11 e 556/12, para permitir a votação da primeira MP nesta terça-feira. A informação é do relator da MP 556, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que participou da reunião com o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o relator da MP 552, Miguel Corrêa (PT-MG).
O veto ao uso do crédito presumido nas operações no mercado interno e externo em operações do agronegócio com produtos já isentos de PIS/Pasep e Cofins foi prevista pela MP 552 e causou polêmica entre os produtores, especialmente de soja. Para minimizar o impacto, o governo editou a MP 556 e proibiu o uso do crédito presumido apenas no mercado interno. Mas o agronegócio continua criticando a medida que, segundo eles, vai onerar ainda mais o setor.
De acordo com Goergen, o acordo fechado hoje exclui a mudança apenas da MP 552. Ele avalia, no entanto, que esse ponto da MP 556 também deverá ser alterado. "A minha leitura é que, ao fazer o acordo de hoje, o governo já entendeu o equívoco que é o corte do crédito presumido do agronegócio", disse.
Segundo ele, ao aumentar a tributação do agronegócio com o fim do abatimento do crédito presumido em algumas operações, o governo acaba punindo o produtor. "O governo entendeu que os incentivos dados aos outros setores estava sendo cobrado do setor agroindustrial com essa medida", disse.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo
Edição – Newton Araújo
Agência Câmara
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