O presidente da Câmara Municipal de Caicó, Leleu Fontes, acompanhado pelos vereadores Miltão Batista e Almir Filho, promulgou a Lei Municipal nº 4475, de 04 de outubro de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso.
A cerimônia contou com a representação dos clubes de idosos, Diocese de Caicó, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da secretária municipal de Assistência Social, Graça Rego.
O órgão novo terá caráter permanente, apartidário, consultivo, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para o idoso no âmbito do município de Caicó. “É um divisor de águas na luta pelos direitos da pessoa idosa, onde as pessoas idosas poderão procurá-lo para fazer suas denúncias e reinvidicações. Vem garantir o bom atendimento, principalmente nos casos de violência e negligência”, salientou José Carlos Martins, coordenador diocesano da Pastoral da Pessoa Idosa.
“Estamos em consonância com a legislação federal, através do Estatuto do Idoso, para garantir atendimento adequado a um segmento da sociedade quem vem crescendo na sua quantidade e nas suas demandas. A secretaria de Assistência Social ficará responsável para colocar a estrutura de conselho funcionamento. A partir de hoje, serão 30 dias para formar a primeira comissão”, lembrou o presidente Leleu.
Por Alexandre Costa
Assessoria de imprensa
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