O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) protestou contra o contingenciamento do orçamento para o setor de saúde. O parlamentar afirmou que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - a qual preside - conseguiu colocar mais de R$ 7 bilhões novos de financiamento da saúde por meio de emendas parlamentares.
O representante paraibano disse ter feito um trabalho com as bancadas estaduais para mostrar que a saúde é prioritária, aumentando-se os recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele elogiou a atuação do relator do Orçamento da União, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que inseriu emendas de iniciativa popular sugeridas em audiências públicas realizadas nas câmaras municipais e nas assembleias legislativas.
O senador disse que irá questionar a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para evitar que o contingenciamento chegue às emendas parlamentares que tratam exclusivamente da saúde pública.
- Não pode o Congresso dar com as duas mãos e o contingenciamento tirar, porque a decisão do Congresso foi uma decisão trabalhada no país inteiro - afirmou o senador, dizendo não ter dúvida de que o governo reavaliará o corte na saúde pública, que é tema da Campanha da Fraternidade deste ano.
Sistema penitenciário
O parlamentar afirmou que proporá a criação de uma subcomissão, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para estudar a reforma do sistema penitenciário brasileiro. Para o senador, que é formado em Medicina e Direito, é preciso "tratar claramente da progressão de regime", para ele uma ideia filosoficamente bonita, mas que não tem funcionado na prática. Ele também quer discutir a questão da maioridade penal: para ele, as quadrilhas hoje especializam os meninos para cometerem e assumirem os crimes, sabendo que não serão presos.
Da Redação / Agência Senado
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