A emissão de cupom fiscal em cada operação de venda de combustível nos postos de gasolina passará a ser automática, como previsto em projeto de lei aprovado na terça-feira (20) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). De autoria do ex-senador Expedito Júnior, a matéria (PLS 670/2007) foi aprovada em decisão terminativa e agora vai à Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ficam obrigados a usar equipamento emissor de cupom fiscal integrado ao equipamento medidor do fornecimento de combustível da bomba abastecedora. A utilização da bomba passaria a gerar automaticamente a emissão do cupom fiscal.
Por Agência Senado
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