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sábado, 17 de agosto de 2024

Silvio Santos morre aos 93 anos em São Paulo


O empresário e apresentador Silvio Santos morreu aos 93 anos neste sábado (17). A informação foi confirmada pelo SBT nas redes sociais. Silvio estava internado em um hospital particular na capital desde o início do mês.

O apresentador foi um dos maiores nomes da televisão brasileira, em especial à frente do Programa Silvio Santos, que comandava desde 1963, e do Sistema Brasileiro de Televisão, o SBT, que entrou no ar em 1981.

Em 18 de julho de 2024, o comunicador foi internado no Hospital Albert Einstein, na capital paulista, para se recuperar de H1N1. Teve alta dois dias depois. Em 1º de agosto do mesmo ano, voltou a ser hospitalizado, segundo a assessoria de imprensa da emissora, para passar por exames de imagem.

Silvio Santos nasceu com o nome de batismo Senor Abravanel, em 12 de dezembro de 1930, no bairro da Lapa, no Rio de Janeiro. Seus pais, Alberto e Rebeca, eram imigrantes de origem judia, e ele foi o mais velho de cinco irmãos.

Estudou contabilidade e, no tempo livre, trabalhava como camelô nas ruas do Rio de Janeiro, vendendo canetas e capas de plástico para títulos de eleitor nas eleições de 1946. Na mesma época, começou a fazer pequenos trabalhos de locução de rádio.

Aos 18 anos, em 1948, serviu o Exército na Escola de Paraquedistas. Aos domingos, trabalhava para uma rádio no Rio. Após sair do exército, continuou como locutor, entre outros trabalhos, como a venda de anúncios em caixa de som na barca Rio-Niterói.

Em 1954, Silvio assinou o primeiro contrato fixo como locutor, na Rádio Nacional de São Paulo. Depois, foi chamado pelo empresário Manuel de Nóbrega para ser animador de seu programa na Rádio Nacional.

Ele assumiu em 1958 a empresa Baú da Felicidade, que era antes de Manuel de Nóbrega. No ano seguinte, passou a fazer shows em circos para vender os carnês da empresa.

No mesmo ano, no dia 7 de fevereiro, ele estreou seu primeiro programa televisivo, o “Hit Parade”, na TV Paulista.

Em 1962, passou a ser apresentador do “Vamos brincar de forca”, na TV Paulista (canal 5, que no ano seguinte foi comprado pela TV Globo). Em seguida, começou a ser exibido o seu Programa Silvio Santos, na TV Globo.

Em 1965, ele passou a ser apresentador também na TV Tupi. Os programas tiveram vários nomes: “Festa dos Sinos”, “Sua Majestade: o Ibope”, “Cidade contra Cidade” e “Silvio Santos Diferente”.

Em 1975 ele venceu a concorrência para adquirir o Canal 11, do Rio de Janeiro, e no ano seguinte, inaugurou a TVS. Em 1976, ele saiu da TV Globo. Seu programa passou a ser transmitido nas TVs Tupi e TVS do Rio.

Silvio ganhou outras concessões e, em 1981, entrou no ar o SBT, uma das várias empresas do seu grupo, onde o Programa Silvio Santos viraria a principal atração, com quadros inesquecíveis como “Domingo no parque”, “Qual é a música”, “Show de calouros” e “Porta da esperança”.

A capacidade de segurar o público no programa de variedades que chegou a durar mais de dez horas, o domínio da plateia e da audiência com bordões como “Vem pra cá, vem pra cá” e “Quem quer dinheiro?” atestavam o carisma do apresentador.

Silvio também fez sucesso cantando marchinhas de carnaval, como “Coração Corintiano” e “A pipa do vovô”, registradas em álbuns entre os anos 70 e 90.

Em 1989, Silvio Santos anunciou que seria candidato a Presidente do Brasil duas semanas antes do primeiro turno da eleição, mas a candidatura foi indeferida pelo TSE uma semana depois.

Em fevereiro 2001, Silvio Santos foi homenageado no Carnaval do Rio pela escola de samba Tradição.

Em agosto do mesmo ano, sua filha Patrícia foi sequestrada por sete dias. Depois que ela foi solta, o sequestrador invadiu a casa de Silvio em São Paulo e o fez como refém por sete horas. O governador de SP na época, Geraldo Alckmin, foi até o local, conversou com o sequestrador, e ele se entregou.

Em 2010, foi descoberto um rombo bilionário em uma das empresas do Grupo Silvio Santos, o Banco Panamericano – mais tarde, em 2018 sete ex-diretores foram condenados pela fraude. Em 2011, Sílvio Santos vendeu o Panamericano para o BTG Pactual.

Em dezembro de 2020, Silvio Santos comemorou 90 anos sem celebrações públicas, isolado por conta da pandemia, ao lado das filhas.

No dia 1º agosto de 2021, já vacinado com duas doses, Silvio voltou a apresentar seu programa pela primeira vez desde 2019.

Semanas depois deste retorno, ele contraiu Covid-19 e foi internado. Ele se recuperou e voltou a gravar o seu programa, mas não no ritmo de antes.

Ao som da música de abertura, “Sílvio Santos vem aí”, ele entrou alegre e dizendo “Para tudo, já estou aqui. Já cheguei!”. Foi a primeira brincadeira de muitas para divertir o público no seu último programa.

Silvio Santos deixa a viúva Íris Abravanel, com quem era casado desde 1978 e teve as filhas Daniela Patrícia, Rebeca e Renata. Também deixa as filhas Cíntia e Silvia, do primeiro casamento, com Cidinha, que morreu em 1977.

Adesivaço em Caicó reúne apoiadores e marca início da Campanha de Dr. Tadeu e Toinho Santiago


Na noite desta desta sexta-feira, 16 de agosto, a Praça do Coreto em Caicó foi palco de um grande adesivaço que reuniu dezenas de apoiadores da campanha de reeleição do prefeito Dr. Tadeu e de seu vice, Toinho Santiago. O evento marcou oficialmente o início da mobilização eleitoral da chapa, que busca continuar à frente da administração municipal.

A população participou ativamente da ação, adesivando veículos e demonstrando seu entusiasmo pela candidatura de Dr. Tadeu e Toinho. O clima foi de confiança e união, reforçando o compromisso dos candidatos em seguir trabalhando pelo desenvolvimento de Caicó.

Durante o adesivaço, Dr. Tadeu e Toinho Santiago estiveram presentes, interagindo com os eleitores, ouvindo sugestões e reforçando suas principais propostas de governo. “Esse é um momento importante para reafirmarmos nossa conexão com a população e mostrarmos que nossa campanha é feita junto ao povo, que acredita em nosso trabalho”, destacou Dr. Tadeu.

A mobilização na Praça do Coreto foi apenas a primeira de uma série de ações programadas para os próximos dias.

Assessoria de Comunicação Dr. Tadeu 45

Wllana Dantas – Jornalista – DRT: 1781
Contato: 99681-0448

Sidney Silva – Radialista – DTR: 1814
Contato: (84) 98815-1516

Comissão de Assuntos Sociais debate criação de campanha de incentivo à doação de cabelo

 


Ano após ano, milhares de pessoas perdem o cabelo em função de doenças ou por acidentes. Um projeto em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem por objetivo criar uma campanha nacional de incentivo à doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer e vítimas de escalpelamento (PL 610/2021).

A proposta foi tema de audiência pública na comissão nesta quinta-feira (15). Pelo texto, 27 de novembro, Dia Nacional de Combate ao Câncer, passa a ser também a data oficial da campanha. A autora do requerimento da audiência, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu que a doação de perucas seja feita obrigatoriamente pelo SUS.

Fonte: Agência Senado


Programa Pé-de-Meia tem novo calendário de pagamentos



O Ministério da Educação (MEC) divulgou norma que define o calendário do programa Pé-de-Meia para o segundo semestre de 2024. A Portaria nº 792, publicada na quinta-feira, 15 de agosto, regula a expansão da política, que passará a atender 1 milhão de novos beneficiários, totalizando quase 4 milhões de participantes.

Os estudantes cujas famílias tenham se inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024 e que tenham renda familiar por pessoa de até meio salário mín imo terão suas contas abertas pela Caixa Econômica Federal até 26 de agosto. O primeiro pagamento para esse público, um incentivo referente à matrícula no ensino médio, vai ocorre r de 26 de agosto a 2 de setembro. Já as parcelas que premiam a frequência escolar segui rão o seguinte cronograma:

  • Parcela 5: de 30 de setembro a 7 de outubro
  • Parcela 6: de 28 de outubro a 4 de novembro
  • Parcela 7: de 25 de novembro a 2 de dezembro
  • Parcela 8: de 20 de dezembro a 30 de dezembro

Esse calendário vale também para os estudantes que anteriormente faziam parte do Pé-de-Meia. Alunos da educação de jovens e adultos (EJA) receberão a poupança do ensino médio a partir de setembro, conforme o calendário letivo dessa modalidade de ensino. Os jovens que serão incluídos no programa a partir de agosto não receberão retroativamente as quatro parcelas já pagas pelo Pé-de-Meia.

Leia mais Pé-de-Meia: saiba como estudantes da EJA vão receber o incentivo

Benefício

Com a poupança do ensino médio , o estudante recebe um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além de depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído com aprovação, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio.

Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9.200 para o aluno que cursar todo o ensino médio. Os depósitos são feitos pelo Ministério da Educação, em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa.

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, que pode chegar a R$ 9.200 por aluno. Essa política é destinada a promover a permanência e a conclusão escolar de jovens matriculados no ensino médio público, democratizando o acesso e reduzindo a desigualdade social entre os alunos.

Além disso, promove mais inclusão social pela educação, o que estimula a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios colaboram e prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino. O programa teve a adesão de todos os estados, do Distrito Federal e de 74 secretarias de educação municipais ofertantes de ensino médio regular.

sexta-feira, 16 de agosto de 2024

Concurso do Tribunal Regional Federal oferece salários de até R$ 13,9 mil



O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) publicou o edital do concurso público para formação de cadastro de reserva, nos cargos de técnico e de analista judiciário.

As vagas são para as sedes do Tribunal no estado da Paraíba, além de Alagoas, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

CLIQUE AQUI E VEJA O EDITAL

As inscrições estão abertas e seguem até o dia 27 de agosto. A taxa de inscrição é de R$ 75 para o cargo de técnico judiciário e de R$ 110 para o de analista judiciário.

O prazo de validade do concurso é de 2 anos a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Presidente da Coreia do Sul expõe plano para buscar unificação com o Norte

O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, propôs estabelecer um órgão consultivo em conjunto com a Coreia do Norte para discutir maneiras de aliviar a tensão e retomar a cooperação econômica entre os dois países.

“O diálogo e cooperação podem trazer progresso substancial nas relações intercoreanas. Peço às autoridades norte-coreanas que respondam à nossa proposta”, conclamou o mandatário em discurso do Dia da Libertação Nacional, marcando o 79º aniversário da independência do governo colonial do Japão, Yoon disse que estava preparado para começar a cooperação política e econômica se a Coreia do Norte “der apenas um passo” em direção à desnuclearização. 

Yoon disse que é necessário buscar a unificação com base na liberdade, promovendo mudanças na mente do povo norte-coreano para a união seja desejada “ardentemente”.

O mandatário sul-coreano afirmou que é importante coibir a falsa propaganda destinada a minar sociedades livres. “A geração de notícias falsas agora se tornou uma indústria em larga escala”, pontuou. Em cooperação com organizações não governamentais (ONGs) nacionais e estrangeiras, países simpatizantes e organizações internacionais, o dirigente afirmou que fará o necessário para que os abusos dos direitos humanos da Coreia do Norte sejam mais amplamente conhecidos. “Vamos pressionar por uma Conferência Internacional sobre os Direitos Humanos da Coreia do Norte e expandir o discurso sobre os direitos humanos norte-coreanos em todas as direções”, afirmou. Yoon declarou ainda que buscará garantir que as empresas possam desempenhar seu potencial máximo sob os princípios de mercado liderados pelo setor privado, criando muitos empregos de qualidade.

Mega-Sena não tem ganhadores e prêmio acumula em R$ 55 milhões



Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.762 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (15) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 55 milhões para o próximo sorteio, no sábado (17).

Os números sorteados foram: 01 – 17 – 30 – 40 – 48 – 50

A quina teve 43 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 74.103,86. Já a quadra registrou 3.574 ganhadores, com prêmio de R$ 1.273,66 para cada.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Escola realiza Semana do Estudante e destaca o desfile do “lixo ao luxo” em São José do Seridó

 


A  Escola Estadual Raimundo Silvino da Costa (EERSC) em São José do Seridó-RN, deu início as atividades alusivas à Semana do Estudante, com Gincana, onde aconteceu a realização do desfile “do lixo ao luxo”.

A Gincana tem como objetivo promover a integração entre os alunos, estimular o espírito de equipe e proporcionar momentos de diversão e aprendizado.

A oportunidade do desfile serve como uma reflexão para que se entenda que preservar o meio ambiente é importante e que é possível reutilizar objetos descartados no dia a dia, como forma reciclar, reaproveitar o descarte e proteger o meio ambiente, de demonstrar o fomento econômico ao reciclar.




Mais de 210 mil pessoas vão trabalhar na aplicação do Concurso Nacional Unificado

 


Para garantir a execução segura do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no domingo (18/8), cerca de 210 mil colaboradores estarão envolvidos na aplicação das provas em 228 cidades do país. O quantitativo representa, em média, 10% dos 2,1 milhões de inscritos no certame, e inclui aplicadores, fiscais de prova, gestores e uma rede de servidores de órgãos de segurança.


“Os candidatos muitas vezes não imaginam de quantas pessoas precisamos para organizar uma prova desse tamanho, desde o planejamento até toda a parte da elaboração, distribuição e aplicação das provas, além da logística reversa pós-exame e também a correção”, explica o coordenador-geral de Logística do CPNU, Alexandre Retamal


Para atender a demanda expressiva de candidatos, foi necessária a contratação de colaboradores para todo o ciclo, que envolve desde o planejamento até a logística reversa (pós-prova), além de segurança e operacionalidade. Para isso, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) contou com o suporte de órgãos como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional. Foi dada especial atenção ao treinamento e qualificação dos trabalhadores que irão compor a equipe de aplicação das provas.

Segundo Alexandre Retamal, o esquema logístico coordenado pelo MGI para a seleção foi inspirado na logística do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), onde Retamal atuou. “O Governo Federal usou como base a experiência do Enem porque temos 25 anos de aplicação do Enem. Ampliamos e aprimoramos as orientações dos órgãos de segurança, principalmente do Ministério da Justiça, para garantir uma segurança mais ampliada”, afirmou o representante do MGI.

Locais de prova

Foram definidos 3.647 locais de aplicação e 72.041 salas, distribuídas em 228 municípios, em todos os estados brasileiros. Com essa capilaridade, 94,6% da população está apta a participar com deslocamento de até 100 km. Para manter a segurança e a lisura da prova, foram estabelecidas diretrizes de segurança dentro e fora dos locais de aplicação.

Dentro das salas de aula, os fiscais foram orientados a não permitir que os candidatos saiam com o caderno de provas e nem realizem anotações do gabarito no cartão de confirmação. Anotações só serão permitidas nas folhas para anotação das respostas, que serão entregues nos 30 minutos finais de prova, em cada turno.

Acesse o site oficial do CPNU

quinta-feira, 15 de agosto de 2024

Janaína do Geoparque Seridó é vencedora do Prêmio Inspirar 2024



Janaína do Geoparque Seridó é uma das vencedoras do Prêmio Inspirar 2024, inclusive sendo a única vencedora do Rio Grande do Norte.

Janaína Luciana de Medeiros está a frente do Geoparque Seridó há 14 anos, como diretora executiva, e seu trabalho  inclui a autoria do Projeto "Os Cinco Sentidos do Geoparque Seridó" que estabelece uma conexão com os 5Gs do Geoparque: Geodiversidade, Geopatrimônio, Geoconservação, Geoturismo e Geoparque. 

"Minha gratidão a todos que estiveram comigo nessa busca desse prêmio, e desse reconhecimento, a toda comunidade do nosso território e de todos os territórios ao qual o projeto de Educação “Os cinco sentidos do Geoparque Seridó/Os cinco sentidos de um território” está sendo realizado. Esse prêmio é todos nós. Gratidão a quem  junto comigo, buscou esse prêmio, não só para o Seridó, mas para todo o RN. Fui a única premiada de todo  RN. Já capacitei mais de 6 mil crianças e adolescentes e continuo capacitando. Este é meu objetivo maior. Gratidão "declarou Janaína Medeiros 

O Prêmio Inspirar é uma realização do Instituto Neoenergia, com foco no desenvolvimento sustentável. A sua 4ª edição, contemplou lideranças femininas com ações realizadas em arte e cultura nos Estados da Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte, no Distrito Federal, e algumas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Piauí. 

O Geoparque Seridó abrange uma área com seis municípios do Seridó do RN, e recebeu reconhecimento oficial como território de importância mundial pela Unesco. Por Anna Jailma 

Mais uma etapa do Abono Salarial começa ser paga nesta quinta (15)

 


O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar o sétimo grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial nesta quinta-feira (15/8). Serão pagos abonos a 4.038.770 milhões de trabalhadores com direito a receber o benefício, com recursos liberados de R$4.304.326.670,00 bilhões.

O Abono Salarial será pago a 3.558.672 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, pagos pela Caixa Econômica Federal, e a 480.098 mil servidores públicos com direito ao PASEP, pagos pelo Banco do Brasil. Neste calendário, o valor do benefício varia de R$118,00 a R$1.412,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2022.

Em 2024, o calendário de pagamento do Abono Salarial, referente ano base 2022, foi unificado pelo mês de nascimento e instituído pela Resolução do CODEFAT n° 993, de 2023, os valores ficarão disponíveis aos trabalhadores até o fim do calendário em 27 de dezembro de 2024.

Dataprev - Responsável pelo processamento do benefício para o MTE, a Dataprev atualizou este ano o sistema de pagamento, garantindo mais agilidade e confiabilidade ao serviço. O reconhecimento do direito agora é feito a partir do eSocial e por meio da Relação Anual de Informações (RAIS), com uso do CPF para identificação dos trabalhadores.

Com a implementação da nova solução, o ministério assume a completa gestão do Abono Salarial e a Dataprev atua como parceira e única operadora do benefício. A atualização da gestão operacional do benefício possibilita a elegibilidade, a geração dos lotes para pagamento, além da disponibilização dos dados para os cidadãos através da Carteira de Trabalho Digital.

Quem tem direito - Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Pagamento na CAIXA - O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.

Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Pagamento no Banco do Brasil - No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não possua pix.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, pelo telefone 158.

O calendário completo de pagamento pode ser acessado aqui. https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/Resolucao-no-993-de-13-de-dezembro-de-2023-Calendario-do-Abono-Salarial-2024.pdf .

BNB de Currais Novos apresenta arte que retrata a história e cultura nordestina



O Banco do Nordeste (BNB) em Currais Novos, RN, inaugurou uma nova obra de arte que celebra a rica história e cultura da região. O mural, localizado no espaço do estacionamento da agência, foi meticulosamente pintado e retrata elementos icônicos da cidade e da identidade nordestina.

A obra destaca marcos históricos de Currais Novos, como a emblemática Pedra do Cruzeiro e o Pico do Totoró, ambos símbolos naturais que contam parte da trajetória do município. Além disso, a pintura exibe a fauna e a flora da caatinga, bioma característico da região, que é lar de uma biodiversidade única e resistente. O mural também não deixa de lado a beleza do litoral do Rio Grande do Norte, conectando a aridez do sertão à exuberância das praias potiguares.

Essa iniciativa do BNB Currais é um tributo visual que reforça o orgulho pela cultura nordestina e oferece aos moradores e visitantes uma oportunidade de se reconectar com as raízes de Currais Novos. O mural agora faz parte do cenário urbano, enriquecendo ainda mais o patrimônio cultural da cidade.

Com informações do Blog Geraldo Carneiro

LIBERTADORES: Botafogo, Penãrol e River Plate saem na frente nas oitavas



Dando sequência aos jogos de ida da fase de oitavas de finais da Copa Libertadores, três jogos movimentaram a quarta-feira, com direito a clássico brasileiro e argentino. No Nilton Santos, o Botafogo venceu o Palmeiras por 2 a 1, com gols de Luis Henrique e Igor Jesus.

Com o revés, o time de Abel Ferreira precisa vencer por dois ou mais gols de diferença na próxima quarta-feira, às 21h30, no Allianz Parque para avançar direto às quartas. Em caso de uma vitória por um gol de diferença, a vaga será decidida nas penalidades. O empate é do time carioca.

Também teve embate entre argentinos, no estádio Mário Alberto Kempes. Na reestreia de Marcelo Gallardo, o River Plate conquistou a vantagem mínima ao derrotar o Talleres, por 1 a 0.

Já o Penãrol foi quem conseguiu encaminhar sua vaga. Dentro de casa, no Campeón del Siglo, o time uruguaio goleou o The Strongest-BOL, por 4 a 0, e leva grande vantagem para o duelo decisivo na altitude boliviana.

Eleições 2024: propaganda eleitoral tem início nesta sexta (16)



A propaganda eleitoral tem início nesta sexta (16) com a apresentação às eleitoras e aos eleitores das ideias e propostas defendidas por candidatas e candidatos que concorrerão às Eleições Municipais 2024. 

A publicidade que busca conquistar votos do eleitorado é disciplinada pela Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, e passou a vigorar com novo texto após a aprovação da Resolução nº 23.732/2024. Entre as novidades estão a proibição de deepfakes e o aviso obrigatório de uso de inteligência artificial nos conteúdos divulgados.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) publicou uma cartilha com resumo das condutas permitidas e proibidas durante a campanha eleitoral. A publicidade das candidaturas pode ser feita na internet, na rua, na imprensa escrita, em casas, veículos e outros bens particulares a partir desta sexta. Já a partir de 30 de agosto até 3 de outubro também será veiculado o horário eleitoral gratuito, exibido nas emissoras de rádio e de televisão. Na página Eleições 2024 do TRE-SP, também está disponível um link com as principais perguntas e respostas sobre a propaganda eleitoral.

Internet

É permitida a propaganda eleitoral em blogs ou páginas na internet ou redes sociais das candidatas e dos candidatos, de partidos, coligações ou federações, desde que seus endereços sejam informados à Justiça Eleitoral e hospedados em provedor estabelecido no Brasil. A publicidade também pode ser feita por sites ou aplicativos de mensagem instantânea com material produzido pelas candidaturas, não sendo permitida a contratação de disparos em massa de conteúdo.

É proibido, no entanto, veicular qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, exceto impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma clara e que tenha sido contratado por candidatos, candidatas, partidos e federações ou seus representantes legais. O conteúdo poderá ser objeto de limitação se ofender a honra ou a imagem de candidatas e candidatos, partidos, coligações ou federações, ou ainda se divulgar fatos sabidamente inverídicos.

Lives

A norma permite a realização de lives eleitorais, ou seja, transmissões digitais realizadas por candidata ou candidato a fim de conquistar a preferência do eleitorado. Aplicam-se a este tipo de publicidade as mesmas regras referentes à propaganda na internet, inclusive a proibição quanto à transmissão ou à retransmissão em sites, perfil ou canal de pessoas jurídicas e por emissora de rádio e de televisão.

Inteligência artificial

A legislação proíbe o uso de deepfakes, conteúdos manipulados digitalmente com o uso de inteligência artificial para falsificar vozes ou imagens humanas, produzindo desinformação. Quem utilizar inteligência artificial na propaganda deve informar de forma explícita. Já o emprego de robôs (chatbots) para intermediar o contato com o eleitor não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa. Qualquer conteúdo manipulado digitalmente não pode difundir notícias falsas com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral. 

Equipamentos de som e minitrio

Alto-falantes ou amplificadores de som são permitidos até a véspera da eleição, das 8h às 22h, vedados a instalação e o uso dos equipamentos em distância inferior a 200 metros de hospitais, escolas e sedes de Poderes. A circulação de carros de som e minitrios é permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, observado o limite de 80 decibéis.

Bandeiras, folhetos, broches e camisetas

É permitida a colocação de mesas para distribuição de material de campanha e utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, entre 6h e 22h, desde que sejam móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. Também é liberada a distribuição de folhetos, adesivos e outros impressos. O conteúdo deve exibir o CNPJ ou o CPF de quem confeccionou e contratou o material, além da tiragem.

É liberado a qualquer tempo o uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes pela eleitora e pelo eleitor, como forma de manifestação de suas preferências por partido, candidata ou candidato. 

Imprensa escrita 

São permitidas, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga na imprensa escrita (e a reprodução na internet do jornal impresso) de até até dez anúncios de propaganda eleitoral por veículo, em datas diversas, para cada candidata e candidato, no espaço máximo por edição de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide. A reprodução do jornal impresso pode ser feita na internet, desde que no site do próprio veículo. O valor do anúncio também deve ser divulgado de forma visível.

O descumprimento das normas por pessoas responsáveis pelos veículos de divulgação e por partidos, federações, coligações ou candidatas e candidatos beneficiados resulta em multa de R$ 1.000 a R$ 10.000 ou equivalente ao valor da divulgação da propaganda paga, se este for maior.

Comitês, casas, veículos e outros bens particulares

Candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações poderão inscrever a sua designação, o nome e o número de quem vai disputar o pleito na sede do comitê central de campanha, em dimensões que não excedam a quatro metros quadrados. Nos demais comitês de campanha, a divulgação dos dados da candidatura deverá observar o limite de meio metro quadrado. 

Está permitida a veiculação de propaganda em bens particulares, espontânea e gratuita, desde que seja feita em adesivo plástico ou papel e não exceda a meio metro quadrado. A mesma medida deve ser considerada para adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais. Está liberado colar adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro do veículo e, em outras posições, adesivos até a dimensão de meio metro quadrado.

Denúncias

O Ministério Público Eleitoral, partidos, federações, coligações, candidatas e candidatos podem representar perante a Justiça Eleitoral contra a propaganda irregular. A Justiça Eleitoral também disponibiliza o aplicativo Pardal para que qualquer cidadã ou cidadão denuncie propaganda irregular. O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais App Store e Google Play.

SUL-AMERICANA: Fortaleza empata na Argentina; Lanús-ARG vence



Mais três partidas movimentaram a rodada de ida das oitavas de final da Sul-Americana na noite desta quarta-feira (14). Dentre os brasileiros, apenas o Fortaleza esteve em campo e conquistou um bom resultado ao empatar com o Rosario Central, por 1 a 1, na Argentina, e levou a decisão para o Brasil.

Marinho abriu o placar com um golaço de falta no estádio Gigante Arroyito, em Rosario, logo no primeiro minuto de jogo. Mas, momentos depois, Sández deixou tudo igual. A partida está marcada para a próxima quarta-feira (21), na Arena Castelão, em Fortaleza, às 19h.

Quem vencer no tempo regulamentar, estará classificado às quartas de final. Em caso de empate, a decisão da vaga irá para os pênaltis. Nos outros jogos do dia, Lanús-ARG abriu vantagem, enquanto Palestino-CHI e Independente Medellín-COL ficaram no empate por 2 a 2.

O mata-mata começou nesta terça-feira (14) com a vitória do Corinthians em cima do Red Bull Bragantino, pelo placar de 2 a 1, e agora jogará pelo empate. Já nesta quinta, dois brasileiros estarão em campo: Cruzeiro encara o Boca Juniors, na La Bombonera, e o Athletico-PR recebe o Belgrano-ARG, na Ligga Arena.

CCJ aprova anistia para partidos que descumpriram cotas; texto vai a Plenário



A proposta de emenda à Constituição que cancela os débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos nas eleições passadas (PEC 9/2023) avançou em sua tramitação no Senado: ela foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (14) e agora segue para votação em Plenário.

Para que sejam canceladas as dívidas e consideradas cumpridas todas as normas das eleições anteriores que estabelecem cotas raciais na aplicação de recursos eleitorais, o texto determina que os valores que deixaram de ser aplicados terão de ser investidos em candidaturas de pretos e pardos nas quatro eleições a serem realizadas a partir de 2026.

Essa PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado, quando foi então enviada ao Senado. Na CCJ, a PEC recebeu parecer favorável de seu relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele apresentou duas emendas de redação.

Cota de 30%

O texto também altera a Constituição para obrigar os partidos políticos a destinarem 30% dos recursos dos Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas. Essa cota de 30% não inclui os valores correspondentes aos recursos não aplicados nas eleições passadas.

Uma das emendas apresentadas por Marcelo Castro deixa claro que a exigência de aplicação de 30% dos recursos nessas candidaturas já vale para as eleições deste ano.

Imunidade tributária

A PEC estende a imunidade tributária de partidos políticos (e seus respectivos institutos ou fundações) a sanções de natureza tributária, exceto as previdenciárias.

Marcelo Castro afirmou que existem “sanções e processos em curso que desrespeitam a imunidade tributária” dos partidos, com processos administrativos instaurados há mais de 20 anos e com os débitos sendo corrigidos por taxas de juros consideradas muito altas.

Refis para partidos

A proposta cria um programa de refinanciamento de dívidas semelhante ao Refis, mas específico para partidos políticos, seus institutos ou suas fundações. O objetivo é que a dívida original seja submetida apenas à correção monetária — e que sejam perdoados juros e multas acumulados.

De acordo com a PEC, os partidos poderão parcelar as dívidas previdenciárias em até 60 meses e os demais débitos em até 180 meses.

O texto prevê que os partidos, seus institutos ou suas fundações poderão usar recursos do Fundo Partidário para pagar as multas e outras sanções por descumprimento da lei eleitoral e os débitos de natureza não eleitoral. Também prevê que os recursos desse fundo poderão ser utilizados para atender a outras determinações da Justiça Eleitoral, como a devolução ao Tesouro de recursos públicos ou privados, inclusive os de origem não identificada.

A PEC determina que as novas regras valerão para os órgãos partidários nacionais, estaduais, municipais e zonais e para as prestações de contas de exercícios financeiros e eleitorais, independentemente de terem sido julgados ou de estarem em execução, mesmo que transitados em julgado.

Além disso, a proposta dispensa a emissão do recibo eleitoral para as doações de recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário feitas pelos partidos aos candidatos por meio de transferência bancária. A dispensa também valeria para as doações feitas por pix pelos partidos a seus candidatos.

Divergência

A aprovação da matéria na CCJ não foi unânime. Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) foram contra a proposta.

— Hoje é um dia triste, um dia em que cedemos aos partidos políticos que não foram capazes de cumprir a legislação que eles mesmos fizeram e aprovaram para os processos eleitorais — lamentou Oriovisto.

Fonte: Agência Senado

Licença-maternidade prorrogada em caso de internação vai à Câmara

 


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (14), em turno suplementar, o substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto de lei que estende a licença-maternidade e o salário-maternidade em caso de internação da mãe ou do recém-nascido, sendo o prazo contado a partir da alta hospitalar. 

O texto alternativo ao PL 2.840/2022 foi aprovado em primeiro turno no dia 7 de agosto e caso não haja recurso para votação em Plenário, segue para análise da Câmara dos Deputados.

A iniciativa, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), incorpora à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943) e à Lei 8.213, de 1991, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.327/DF, já regulamentada pelo Poder Executivo, determinando que, em caso de parto antecipado, o prazo da licença-maternidade e do salário-maternidade somente será contado após a alta da mãe ou de seu filho, o que ocorrer por último, desde que a internação ultrapasse 15 dias.

A exigência prevista na decisão do STF de no mínimo 15 dias de internação para prorrogação do salário-maternidade havia sido retirada por um substitutivo apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) quando o projeto foi analisado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Randolfe também excluiu a condição prevista no projeto original de que as prorrogações só seriam concedidas em caso de parto antecipado, ampliando o benefício para qualquer caso de internação da mãe ou do recém-nascido causada por complicações no parto.

Leila Barros acatou as alterações sugeridas por Randolfe, mas inseriu novamente no texto, na forma de uma subemenda, a ressalva do mínimo de 15 dias de internação. Isso porque o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048, de 1999) já prevê que os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, por meio de atestado médico específico.

Para a relatora, a prorrogação da licença-maternidade e do salário maternidade é uma questão de justiça social, pois permite que as mães tenham condições de se recuperar fisicamente e de cuidar dos seus filhos, garantindo também a proteção integral da infância. Ela lembra que partos prematuros são uma das maiores causas de mortalidade infantil. 

Em seu substitutivo, Leila considerou importante a aprovação de uma legislação específica sobre o tema, para normatizar de forma clara a interpretação judicial dada pela decisão do STF e permitir a sua aplicação por empregadores, trabalhadores e órgãos da administração pública. Além disso, ela avalia que a inclusão das medidas diretamente na legislação trabalhista amplia o alcance da proteção, garantido o reconhecimento do direito de todas as trabalhadoras.

Fonte: Agência Senado

Comissão de Direitos Humanos aprova prioridade para pessoas com mais de 80 anos e com criança de colo


A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que prevê atendimento prioritário para idosos com mais de 80 anos e pessoas com crianças de colo de até um ano. O PL 5.815/2023, do senador Wilder Morais (PL-GO), recebeu um substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e deve passar por turno suplementar de votação na CDH.

A matéria altera a Lei 10.048, de 2000. A legislação em vigor assegura atendimento prioritário para pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, com idade igual ou superior a 60 anos, com criança de colo e com mobilidade reduzida, além de gestantes, lactantes, obesos e doadores de sangue.

Com a mudança, entre as pessoas acompanhadas de crianças de colo, aquelas com bebês de até um ano terão prioridade. Já entre pessoas com mais de 60 anos, a preferência será para aqueles com idade superior a 80 anos.

O senador Wilder Morais argumenta que, mesmo entre os grupos preferenciais, existem prioridades mais significativas. “Crianças, por ainda terem um sistema imunológico imaturo, são mais suscetíveis a agentes infecciosos, razão pela qual devem ser menos expostas a ambientes com maior circulação de pessoas. Uma pessoa com idade superior a 80 anos encontra-se mais vulnerável a doenças e acidentes”, argumenta na justificativa do projeto.

A proposta original previa a prioridade para as crianças com 3 meses de vida ou menos. A relatora estendeu o benefício até os 12 meses de idade. Damares explica que, de acordo com a literatura especializada, a condição de bebê começa no 28º dia de vida e termina entre o primeiro e o segundo ano de vida.

— Cremos ser necessário argumentar que a aguda vulnerabilidade dos bebês não termina aos três meses de idade. A imunidade desses seres é particularmente baixa, tanto que se fala em “inexperiência imunológica” — disse a relatora.

Audiência pública

A comissão aprovou ainda um requerimento de audiência pública (REQ 46/2024 – CDH) para debater o assassinato de crianças e adolescentes no Brasil. A sugestão é do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 15 mil pessoas até 19 anos foram mortas entre 2021 e 2023. Paim destacou que, de acordo com a entidade, 18,4% das mortes foram causadas por violência policial. A audiência pública deve ocorrer na próxima quinta-feira (22), às 9h.

Fonte: Agência Senado

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 50 milhões



As seis dezenas do concurso 2.762 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 50 milhões.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 294 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.