Em uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) entre a União e governadores do Nordeste, o governo federal propôs o corte de 100 mil beneficiários do Bolsa Família. A Advocacia-Geral da União (AGU) alega que uma decisão do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que vedou exclusões do programa, fez com que beneficiários que não têm direito ao programa permaneçam entre os contemplados.
De acordo com o governo, famílias que têm renda per capita superior a meio salário-mínimo (R$ 550) não se enquadram mais nas regras para continuar no programa. A proposta do governo foi feita em uma audiência realizada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes.
A proposição dos cortes gerou reação de governos de estados nordestinos, pois todas as exclusões seriam de moradores da região. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou que a pandemia agrava a situação da fome no país. Ele alegou que milhares de pessoas estão na fila para receber o benefício e não conseguem acesso ao programa. “É humilhante uma pessoa ter que ficar em uma fila para ter seu sustento. Agora temos uma outra forma de corte, que é de não apreciar quem precisa do benefício. Temos uma fila de espera de 2,3 milhões de pessoas, sendo que 800 mil são do Nordeste”, disse.
A advogada da União, Andreia Dantas, da AGU, afirmou que a decisão do ministro Marco Aurélio mantém no Bolsa Família pessoas que mudaram de renda. “Em relação à liminar, precisamos pensar sobre isso. Ela sustenta pessoas que não atendem à elegibilidade do benefício. Temos 22 mil casos mais graves. São falta de cadastro, uma questão de operacionalização. Temos casos de posse em cargo público e renda excessivamente alta. Se a gente pudesse ter um acordo ao menos nestes 22 mil, já seria um avanço de operacionalização para a União”, disse.
Ela ressaltou que os cortes, se autorizados pelo Supremo em eventual acordo com os governadores, atingem 100 mil pessoas. Entre os alvos estariam pessoas sem cadastro no Ministério da Cidadania. “Completo são aproximadamente 100 mil. Seriam critérios detalhados dos cancelamentos. Isso é possível fazer. Os cancelamentos são sempre automatizados”, completou Andreia.
Fábio Andrade, da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, afirmou que não podem ocorrer cortes sem que as bolsas ofertadas sejam repostas. “Não pode tirar 22 mil sem repor 22 mil aos estados do Nordeste. Na Paraíba temos 66 mil pessoas que deveriam acessar o Bolsa Família e não acessaram. Não defendemos o recebimento do benefício por parte de quem está fora dos critérios. Mas isso não pode ser um corte sem reposição”, disse Andrade.
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