O vereador Alisson Jackson (PSDB) solicitou, nesta quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Caicó (CMC), a criação de uma Sala Lilás no Hospital do Seridó, pertencente ao Município de Caicó (RN).
Esse projeto é respaldado na Lei n° 2.221/2023, a qual prevê salas exclusivas de atendimento nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e nos serviços privados contratados ou conveniados a mulheres vítimas de violência.
A medida quer garantir o acolhimento às vítimas logo após a agressão, assegurando atendimento adequado, com privacidade e proteção à sua integridade física. A Sala Lilás deverá ser preferencialmente situada em local onde ocorra menor fluxo de profissionais e usuários do serviço de saúde.
A diretriz inclui ainda um parágrafo na Lei Orgânica de Saúde que garante privacidade à vítima e restringe o acesso de pessoas não autorizadas pela paciente, em especial do agressor, ao espaço onde ela estiver. Ademais, garante atendimento específico e especializado, como acompanhamento psicológico e outros serviços.
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