Foto: Lenilton Lima
A Justiça do Rio Grande do Norte decidiu aplicar multa diária no valor de R$ 10 mil contra os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN), que mobilizam a greve dos professores em Natal. A decisão é do desembargador Virgílio Macedo Júnior e ocorre diante do descumprimento da decisão judicial de 8 de abril, que determinou a volta às aulas da categoria em greve. Além disso, a Justiça também autorizou o uso da força policial para expulsar os grevistas da sede da Secretaria Municipal de Educação (SME).
“Vale ressaltar que o descumprimento de decisão judicial, além de crime (art. 330 do Código Penal), é atentatório à dignidade da Justiça e ofende gravemente o próprio Estado Democrático de Direito”, frisa o desembargador. Que acrescenta: “Assim, alternativa não resta senão punir, com rigor, todos os dirigentes do Sindicato que descumpriu a ordem emanada, de modo que não caia em descrédito o Poder Judiciário, ocasionando a sensação de impunidade”.
De acordo com a decisão, professores da capital estão proibidos de realizar ato, manifestação ou ocupação na SME. O descumprimento da decisão prevê a retirada de qualquer manifestante do prédio com uso de força policial. Quanto à multa diária de 10 mil reais, o valor é direcionado a cada um dos 30 diretores que compõem a entidade. A decisão atende a um pedido do município, que na terça-feira já havia sinalizado que acionaria a Justiça e a Guarda Municipal para retirar os manifestantes que ocupavam a Secretaria de Educação. A ocupação durou oito horas.
A greve dos professores em Natal começou há um mês, no dia 28 de março. Eles cobram o reajuste de 33,24% do Piso Salarial Nacional. Os problemas estruturais das escolas e a falta de realização de concurso público também foram motivos que levaram à paralisação das atividades. No último dia 8 de abril, uma decisão judicial determinou a suspensão da greve. A categoria, no entanto, seguiu com a paralisação.
Em 30 de março, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, encaminhou para a Câmara Municipal de Natal, em regime de urgência, um Projeto de Lei Complementar, que estabelece o valor de R$ 3.845,00 como piso da categoria, para jornada de 40 horas semanais, retroativo a janeiro deste ano. Os educadores em greve, porém, se opuseram à proposta. Para eles, o PL “transformaria o Piso Salarial, que é a menor remuneração possível a ser paga à categoria, em Teto Salarial – maior valor possível a ser concedido a uma categoria profissional”.
Pela proposta, o Executivo Municipal sugere que os salários dos educadores municipais, em 2022, sejam determinados conforme a carga horária, distribuída da seguinte forma: R$ 3.845,63 (40 horas); R$ 2.884,23 (30 horas); e R$ 1.922,82 (20 horas). Ainda de acordo com a categoria, essa proposta traria a “concessão de uma reposição salarial ínfima sobre o vencimento base vigente dos educadores da Rede Municipal, e dos aposentados que possuem paridade legal”. Os professores alegam também que, na prática, o reajuste real de 33,24%, previsto no Piso Salarial para 2022, alcançaria menos de 1% dos professores da capital.
Com a deflagração da greve e falta de acordo nas negociações, o Município requereu na Justiça a liminar determinando a volta às aulas. Apesar da liminar, o Sindicato manteve a greve e agora o desembargador determinou a multa também aos seus dirigentes. Além disso, o desembargador Virgílio Macedo mandou ainda que cópias do processo sejam enviadas à Procuradoria de Justiça para análise da prática de crime de descumprimento de ordem judicial.
Acampamento
Convocados pela direção do SINTE/RN, os educadores de Natal vão acampar em frente à Câmara Municipal de Natal (CMN) na manhã desta quinta-feira (28). Deliberada na última Assembleia, a atividade começa às 8h e termina ao meio-dia.
O acampamento vai buscar manter o diálogo com os vereadores sobre o Piso Salarial deste ano, bem como acerca do projeto de lei da gestão Álvaro Dias que pode destruir a carreira dos professores.
Inicialmente previsto para acontecer durante todo o dia, foi encurtado porque dirigentes do Sindicato e as assessoras jurídicas da entidade vão se reunir à tarde para discutir sobre os últimos acontecimentos. As informações desse encontro serão compartilhadas com a categoria na Assembleia marcada para sexta, 29 de abril, às 9h, no auditório do SINTE/RN.
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