Atenção, aposentados e pensionistas do INSS! O Conselho da Justiça Federal (CJF) vai repassar neste mês os valores dos precatórios alimentícios e comuns de 2022. Na lista também estão incluídos os valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais conhecidos como precatórios.
Na prática, os precatórios são dívidas judiciais do governo federal que ultrapassam R$ 72.720, o equivalente a 60 salários mínimos. Poderão receber os precatórios em 2022 os beneficiários que tiveram uma ordem de pagamento emitido pela Justiça entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
É válido destacar que os precatórios equivalem a sentenças que não são mais passíveis de recursos, assim como as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) – neste caso, referentes a pagamentos iguais ou abaixo de 60 salários mínimos.
Quando os valores serão depositados aos segurados?
O montante de quase R$ 32 bilhões já foi enviado às contas dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são os encarregados pelos pagamentos. A previsão é que os repasses aconteçam durante todo o mês de julho, podendo se estender até a primeira quinzena de agosto. A razão para esse prazo é atribuída aos procedimentos administrativos internos dos tribunais e também dos bancos.
É importante destacar que os TRFs de cada região seguirão seus próprios cronogramas de pagamentos, com repasses realizados na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Uma ordem de prioridade também será seguida. O CFJ sugere que o beneficiário se informe a respeito da data e o valor disponível para não perder o saque.
Como consultar a lista de pagamentos dos atrasados do INSS?
Os cidadãos que quiserem consultar se possuem direito ou não aos precatórios devem acessar o site da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e, em seguida, clicar em “LOA 2022 precatórios”. Para terminar, basta selecionar o tribunal encarregado da ação.
Outra forma de consulta é acessar o TRF responsável pelo processo e clicar na aba “precatórios e RPV”. Feito isso, surgirá na tela os espaços para o preenchimento das informações e início da consulta.
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