A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quarta-feira, 30, a lei estadual que reajusta os vencimentos básicos dos professores e especialistas em educação no Estado do Rio Grande do Norte em cumprimento ao disposto na legislação federal que estipula o piso nacional da categoria.
"Nosso Governo é pautado na coerência e no compromisso em defesa da educação pública, o que exige atos como este. O RN é o único Estado que garante o reajuste do piso salarial de forma integral, ou seja, para quem está abaixo do piso e para toda a carreira, incluindo os aposentados e pensionistas", afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Ela acrescentou que, "como professora por formação e como Governadora sei da importância do respeito, da valorização e da dignidade aos profissionais da Educação". Fátima Bezerra elogiou os esforços da equipe de Governo para viabilizar o pagamento do reajuste de 33,24%. "Quero destacar os esforços da nossa equipe e também da bancada de deputados estaduais na Assembleia Legislativa. Aqui estão presentes o deputado Francisco Medeiros e a deputada Isolda Dantas. Destaco também a disposição para o diálogo e a busca do entendimento do Sindicato dos Trabalhadores na Educação. Tivemos várias reuniões e chegamos a um entendimento para o pagamento escalonado", explicou. "Guardarei para sempre comigo este gesto de, na condição de Governadora, nunca ter descumprido a lei nacional do magistério", pontuou.
O secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques enfatizou o compromisso da governadora com a educação. "Vem de longe, desde quando foi eleita a primeira vez para mandato estadual e nos mandatos que exerceu no Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado. Ela sempre mostrou sua disposição de luta pela categoria e pelo setor. Mesmo diante da grave conjuntura local e nacional, dialogamos muito para construir a proposta que agora é lei. O RN dá exemplo aos educadores do Brasil pelo apreço que tem à educação pública".
A coordenadora geral do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores na Educação), professora Fátima Cardoso, disse que "a sanção desta lei é uma conquista da educação pública. Digo que este gesto do Governo do RN vai ficar na história como atitude do governo da professora Fátima Bezerra, que valoriza e apoia a educação pública. Quero externar o meu reconhecimento à importância da lei para o magistério e aos esforços do Governo", declarou.
Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco Medeiros - professor por formação - disse que no diálogo para viabilizar o pagamento do piso nacional atuou em sintonia com a gestão estadual para assegurar a conquista. "Conquista que é fruto de diálogo do Governo com o sindicato ao qual sou filiado desde 2014. A participação da Assembleia resulta no entendimento aqui consolidado".
“Estamos aqui hoje superando dificuldades, cumprindo um compromisso da Governadora e consolidando mais uma conquista para a educação pública", disse a deputada Isolda Dantas.
Folha Suplementar
O reajuste de 33,24%, tem efeito retroativo ao dia 01 de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação. No Rio Grande do Norte, o reajuste será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.
O pagamento será feito de forma escalonada: em março, 33,24% de reajuste (integral) para quem recebe o piso; 15,03% para quem recebe acima do piso; em novembro, 7,64% para quem recebe acima do piso, em dezembro 7,64% para aqueles que recebem acima do piso.
Com a publicação da sanção da lei em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 30, a secretaria de Estado da Administração, Virgínia Ferreira informa que o pagamento se dará em folha suplementar para rodar na quinta-feira, 31 de março, e pagamento no sábado, dia 02 de abril.
No ato de sanção, a governadora esteve acompanhada do vice-governador, Antenor Roberto, secretários de Estado Fernando Mineiro (Segri), Pedro Lopes (Control), secretária-adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, subsecretaria do GAC, Laíssa Costa, adjunta da Seec, Márcia Gurgel, Chefe de Gabinete de Seec, Ana Morais, Cleonice Kozerski, da Coaprh (Seec) e o procurador-Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho. Também participaram dirigentes do Sinte e representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
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