Uma aula do Departamento de Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte foi encerrada após um aluno se recusar a usar máscara de proteção. O caso aconteceu na noite dessa quinta-feira (07).
De acordo com o professor Daniel Dantas Lemos, que ministrava a aula da disciplina de Comunicação Integrada, o estudante alegou que os decretos da Prefeitura de Natal e o Governo do RN davam o direito de ficar sem o equipamento de proteção.
"Logo que ele entrou e sentou-se, ele se recusou e alegou que o decreto do governo do estado lhe permitia ficar sem máscara. Ele era o único na sala sem máscara. Eu retruquei informando que a normativa da universidade não havia mudado", contou o docente.
Lemos acrescentou: "Eu disse que não daria aula sem máscara. Ele tinha alternativa de sair ou encerrar a aula. Ele disse que não iria colocar e eu optei por encerrar a aula".
À produção da TV Tropical, o estudante confirmou a situação e disse que acabou sendo alvo de reclamações de outros alunos da disciplina. No entanto, contou que não houve agressões.
O advogado João Victor Hollanda, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/RN, afirmou que a UFRN não pode proibir acesso de pessoas sem máscaras.
"Normas internas não podem restringir a circulação de pessoas sem o uso das máscaras. No caso que está sendo mostrado, a UFRN traz uma proibição na sua norma interna para que os alunos só assistam aula com o uso da máscara. Contudo, não há lei, decreto ou qualquer tipo de regulamentação, tanto em nível federal, estadual ou municipal que possibilite essa restrição", explicou.
Em nota, a UFRN afirmou que "o Supremo Tribunal Federal reconheceu que as universidades federais têm autonomia para decidir sobre medidas a serem adotadas para as atividades presenciais. O Protocolo de Biossegurança da UFRN, que está na terceira versão, prevê o uso de máscaras e passaporte vacinal. Logo que foi publicado o decreto do Governo do Estado do RN, que faculta o uso de máscaras de proteção facial, o Comitê COVID-19 da UFRN foi consultado. Uma nova atualização do Protocolo dependerá de posicionamento do Comitê".
Nenhum comentário:
Postar um comentário