Começou nesta quinta-feira (20) e vai até o dia 8 de novembro, a consulta pública que trata da proposta de resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) que estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais que regulamentem e estimulem a prática de reúso direto não potável de água em todo o território nacional, além de recomendar parâmetros mínimos de qualidade para cada modalidade de reúso da água, em atendimento às diretrizes e metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040.
As contribuições poderão ser realizadas na plataforma Participa +Brasil, por meio do link: participa mais brasil com a indicação de sugestões de nova redação aos artigos e incisos da proposta formulada pelo CNRH.
O reúso direto não potável de água, para efeito da proposta de resolução, abrange as seguintes modalidades: para fins urbanos, agrícolas, ambientais, industriais e de aquicultura.
O reúso de água, em qualquer modalidade, deverá preservar sempre a saúde humana e os ecossistemas.
As modalidades não são mutuamente excludentes, podendo mais de uma delas ser empregada simultaneamente em uma mesma área.
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