O
ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesse
sábado (28) que não existe nenhuma discussão dentro do governo federal
para estender novamente a desoneração de impostos federais sobre os
combustíveis. No início do ano, o presidente Lula assinou uma medida
provisória que mantém a isenção até o fim de fevereiro para a gasolina e
o álcool e até o final do ano para o diesel, biodiesel, gás natural e
de cozinha.
Já a limitação da cobrança do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é feita pelos estados, será discutida pelo Ministério da Fazenda com os governadores e o Supremo Tribunal Federal.
No final do ano passado, o STF conseguiu costurar um acordo que mantinha a alíquota para diesel, gás natural e de cozinha em no máximo 18%, mas determinava uma nova discussão sobre gasolina e álcool. Ainda em 2022, após sucessivos aumentos praticados pela Petrobras, que impactaram de modo significativo na inflação, o governo Bolsonaro determinou a isenção de impostos federais e a limitação da cobrança feita pelos estados, o que levou à redução do caixa de muitos governos. Após evento no Rio de Janeiro nesse sábado, Padilha definiu essas medidas como uma operação boca de urna para tentar ganhar as eleições, sacrificando recursos de todos os estados.
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