Coral Reef Image Bank/Tracey Jen
Adesão dos quatro países africanos elevou para 60% o total de países portuários comprometidos com o acordo
Angola, Eritreia, Marrocos e Nigéria são os novos integrantes do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto. O tratado é o primeiro instrumento legal especificamente concebido para prevenir, dissuadir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada cujo cumprimento é obrigatório.
A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, FAO, revelou que as nações integrantes impedem a entrada de navios estrangeiros que praticam ou apoiam o tipo de atividade ilegal em seus portos.
Demanda do consumidor e transformação
A adesão dos quatro países africanos elevou para 60% o total de países portuários comprometidos com o acordo em favor da pesca mais sustentável.
Para o diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, o aumento da demanda do consumidor e a transformação dos sistemas agroalimentares na pesca e na aquicultura levaram a produção global de peixes aos níveis mais altos observados atualmente. Ele disse que agora é amplo o reconhecimento de que é preciso intensificar a luta contra a pesca danosa.
Donyu considerou encorajador o apoio dos países em apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável num momento que cerca de um quinto de peixes capturados em todo o mundo, a cada ano, tem origem na pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
Conservação dos ecossistemas marinhos
Os efeitos da prática vão desde os impactos arrasadores na sustentabilidade da atividade, prejuízos nos meios de subsistência daqueles que dela dependem, bem como danos na conservação dos ecossistemas marinhos.
Para o diretor da Divisão de Pesca e Aquicultura da FAO, Manuel Barrange, os esforços nacionais, regionais e globais para alcançar a pesca sustentável também são afetados. Ele defende que a eliminação do tipo de atividade ilegal é fundamental para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
A recomendação é que o controle portuário seja mais apertado e incentivada uma troca de informações por meio da implementação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto.
Países proprietários de navios
Medidas para combater o tipo de pesca incluem transformar os sistemas alimentares aquáticos e maximizar o papel da atividade para incentivar o emprego, o crescimento econômico, o desenvolvimento social e a sustentabilidade ambiental”.
Mais de 50 países receberam apoio da agência da ONU para rever leis, reforçar a capacidade institucional, sistemas e operações de monitoramento.
A assistência da FAO se estende a formas de controle e vigilância para melhor implementar medidas do Estado do porto e cumprir compromissos internacionais na qualidade de proprietários de navios ou sendo costeiros e de mercado.
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